Uma delegação de 35 militantes do CDS Madeira vai estar no 32.º Congresso Nacional do partido que se realiza neste fim-de-semana, em Alcobaça. Recorde-se que o Congresso "é presidido pelo líder regional, José Manuel
Rodrigues" e "vai eleger os novos dirigentes e aprovar a estratégia política do
partido, num momento em que o CDS é Governo, com o PSD, na República, nos
Açores e na Madeira", destaca uma nota da estrutura regional.

"O CDS da Região tem estado
muito envolvido na preparação deste Congresso, nomeadamente influenciando o
conteúdo das Moções de Estratégia no que se refere à revisão da Constituição e
às Autonomias", conta, dando conta que "é público que José Manuel Rodrigues
é autor do capítulo sobre o regime político das Regiões Autónomas na Moção
apresentada pela Juventude Popular e que preparou idêntico documento, com
contributos para a Moção do líder, Nuno Melo".

Assim, conta, "na moção da Juventude
Popular, muito assertiva sobre a ampliação dos poderes das Regiões Autónomas,
apresentam-se 10 propostas para um novo 'ciclo das Autonomias', com
uma revisão da Constituição e dos Estatutos Politico-Administrativos das
Regiões, a criação de ciclo eleitorais pela diáspora nas eleições para os
Parlamentos regionais, a urgência em rever a lei de finanças regionais no
sentido de a República assumir uma parte dos custos com a Educação e a Saúde
nos arquipélagos, tarefas constitucionalmente atribuídas ao Estado".

No documento, defendem também "a
necessidade de investimentos estratégicos nas acessibilidades aéreas e
marítimas das ilhas, nomeadamente nos portos e aeroportos e a mobilidade dos
residentes, assegurar que a gestão dos mares da Madeira e dos Açores será
partilhada entre as Regiões e o Estado, garantir que os custos com a vigilância
e fiscalização do território insular, designadamente as reservas naturais, bem
como os respetivos meios aéreos e navais são assumidos pelo Estado, como
questão de soberania, e, finalmente, comprometer a República com uma negociação
favorável, junto da União Europeia, no Quadro Financeiro 2028-2034, com reforço
das verbas da coesão, dos montantes do POSEI, criação do POSEI Transportes e
respeito pelo princípio da subsidiariedade".

Refere a nota que "a Moção da Juventude do
CDS, intitulada 'Tempo de Decidir', conclui que 'meio século
após a sua criação, a Autonomia precisa de um novo ciclo que permita a
açorianos e madeirenses serem senhores dos seus próprios destinos, com leis e
opções próprias, no respeito pelo direito à diferença, respondendo à sua realidade
insular e ultraperiférica, e sempre com o objetivo de construir Portugal no
Atlântico'", argumenta.

"Este capítulo da Moção,
escrito por José Manuel Rodrigues, é assumido, nos seus princípios, na Moção
que Nuno Melo leva ao conclave deste fim de semana em Alcobaça", garante o CDS. Anunciando "um tempo
de futuro para o CDS nas Regiões Autónomas", o líder nacional reconhece
que "a Autonomia veio a revelar-se uma das inovações mais bem-sucedidas da
estrutura do Estado, possibilitando um novo desenvolvimento económico e social,
bem como a valorização das ilhas, num país marcadamente atlantista",
defende uma revisão constitucional no capítulo das Regiões Autónomas e refere
que os arquipélagos "tratando-se de territórios ultraperiféricos,
apresentam custos estruturais permanentes associados à insularidade e à
distância, exigindo respostas diferenciadas por parte do Estado e uma garantia
de que todos os cidadãos têm acesso a níveis comparáveis de serviços
públicos, oportunidades económicas e proteção social".

O também ministro
da Defesa advoga que "o Estado deve assegurar que os cidadãos que vivem
nos Açores e na Madeira têm acesso a uma efetiva mobilidade territorial" pois, só assim, estão "em condições de igualdade com aqueles que vivem no
continente". E conclui: "O Congresso do CDS deverá
ficar marcado pelo reforço da sua identidade e pela sua autonomia estratégica
em relação ao PSD, sem prejuízo do reforço das coligações existentes entre os
dois partidos no continente, Açores e Madeira."

Conclui o partido na Região que "Nuno Melo não tem a sua
liderança contestada, mas o partido e o próprio reconhecem que 'é preciso
dar mais músculo ao CDS' e voltar a fazer crescer o partido na sociedade
portuguesa".