A Venezuela mantém violações às
convenções internacionais e aos direitos de estrangeiros e cidadãos com dupla
nacionalidade, incluindo portugueses, detidos por motivos políticos, impedindo
atenção consular, alertou hoje o Programa Venezuelano de Ação e Educação em
Direitos Humanos (Provea).

"Estão a violar os Acordos de
Genebra e as convenções internacionais. É um direito que cada cidadão com dupla
nacionalidade tem de se dirigir a esse país [da segunda nacionalidade] para
receber assistência consular. Isso não é um presente, não é uma concessão, é
algo que está contemplado no Direito Internacional", disse o
coordenador-geral da organização não-governamental (ONG) venezuelana.

Óscar Murillo falava à Agência Lusa em
Caracas, na Universidade Central da Venezuela, à margem da apresentação do
"Relatório Provea 2025" sobre a situação dos direitos humanos no
país.

"Quando um cidadão é preso,
independentemente dos motivos (...) as autoridades nacionais (venezuelanas)
devem notificar imediatamente o consulado. (...) Isso não aconteceu e, além
disso, tem sido negado, às pessoas, o direito à defesa", explicou.

"Aqui são violados os direitos
humanos dos nacionais, dos estrangeiros e das pessoas com dupla nacionalidade.
(...) Estamos a atravessar uma fase muito sombria, no que diz respeito aos
direitos humanos no país", frisou.

Dados atualizados da organização
Justiça, Encontro e Perdão dão conta de que na Venezuela há 667 presos
políticos, entre os quais cinco portugueses.

Destacada ONG venezuelana, a Provea
monitoriza e documenta de violações de direitos humanos no país, publica
relatórios anuais e mantém ações de defesa dos direitos das vítimas de
violações de direitos perante instituições nacionais e internacionais, e ainda
de denúncia de abusos cometidos pelas forças de segurança do Estado, detenções
arbitrárias, tortura e restrições às liberdades.

À Lusa, o coordenador-geral da Provea
adiantou "é importante que a comunidade internacional e, sobretudo, os
países da União Europeia, com base nos valores democráticos e nos princípios
dos direitos humanos, não defendam apenas os direitos dos seus cidadãos, mas
também contribuam de forma significativa para a restauração da democracia e dos
direitos humanos no país", frisou.

O relatório apresentado avalia os
avanços e retrocessos em matéria de direitos consagrados na Constituição da
Venezuela, entre eles os direitos civis e políticos, económicos, sociais e
culturais, referiu.

"Infelizmente, temos de admitir
que, no país, assistimos ao colapso do Estado de direito (...) A Constituição
desmoronou-se e, quando isso acontece e não existem instituições que zelem
pelas garantias desses direitos, estamos perante uma vulnerabilidade
absoluta", disse.

"A dignidade é violada quando há
cidadãos nacionais, estrangeiros, e compatriotas, que passam meses numa prisão
sem qualquer tipo de assistência consular, sem que lhes seja permitida uma
visita, nem [nomear] um advogado de confiança", vincou.

Murillo frisou ainda que os
venezuelanos exigem democracia e direitos humanos e que para tal "é
preciso voltar à Constituição".

Sobre a situação no país, após a
captura, pelos Estados Unidos, do ex-líder Nicolás Maduro, em 03 de janeiro,
Murillo considerou que "há uma mistura de expectativas na população"
de que as mudanças em curso possam "resultar em melhores condições de vida
e maiores garantias democráticas".

"No entanto, há outro sentimento
forte, que é de enorme incerteza e frustração, porque a reforma, as mudanças a
que temos assistido até agora, são simplesmente insuficientes e não satisfazem
as expectativas da população venezuelana. Aqui exigimos democracia,
legalidade, o cumprimento da Constituição, instituições credíveis e fiáveis
para que possamos restaurar a dignidade humana do povo", concluiu.