O
Corpo de Polícia Florestal (CPF), tutelado pelo Instituto das Florestas e
Conservação da Natureza (IFCN, IP-RAM), fiscalizou 5.538 utilizadores nos
percursos pedestres classificados da Região Autónoma da Madeira desde o início
de Abril, no âmbito da operação de controlo do pagamento da Taxa de Percursos
Acessíveis (TPA) e da verificação do cumprimento das regras de utilização dos
trilhos oficiais.

Segundo a Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, no mesmo período, foram levantadas 43 contraordenações por falta de pagamento da
taxa obrigatória de acesso aos percursos classificados, infracções que
resultaram em coimas de 50 euros, pagas no momento da fiscalização.

A
fiscalização da TPA iniciou-se no princípio do mês de Abril e decorre de forma
aleatória nos vários percursos classificados da Região. Antes da entrada em
vigor deste modelo de controlo, o Corpo de Polícia Florestal já realizava ações
de fiscalização à entrada dos percursos pedestres, sobretudo em matéria de
segurança, controlo de acessos e sensibilização dos visitantes.

Além
das infracções relacionadas com a taxa turística aplicada aos trilhos, o IFCN
tem igualmente intensificado a vigilância aos percursos encerrados por motivos
de segurança ou conservação ambiental. Desde o início do ano foram levantadas
sete contraordenações por entrada ilegal em percursos classificados encerrados,
abrangendo um total de oito infractores, com aplicação de coimas de 250 euros,
igualmente liquidadas no local.

Entre
os casos registados encontra-se o PR1 – Vereda do Areeiro, percurso que reabriu
parcialmente no passado dia 1 de Maio e onde, desde então, já foram
identificados cinco utilizadores sem o respectivo pagamento da taxa obrigatória,
situação que originou cinco autos de contraordenação.

O
secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, considera
que os números demonstram “o reforço efectivo da fiscalização e da capacidade de
monitorização dos percursos classificados da Região”, salientando que o
objectivo principal continua a ser “garantir a segurança dos visitantes,
assegurar uma utilização sustentável dos trilhos e proteger o património
natural da Madeira”.

“O
crescimento contínuo da procura pelos percursos pedestres obriga a uma gestão
cada vez mais rigorosa e responsável. A Madeira possui uma rede de percursos
pedestres reconhecida internacionalmente, integrada em áreas naturais sensíveis
e de elevado valor ecológico, pelo que o cumprimento das regras é essencial
para preservar estes espaços para as gerações futuras”, afirma o governante.

Eduardo
Jesus reforça ainda que as medidas implementadas pelo Governo Regional não têm
carácter punitivo, mas preventivo e pedagógico. “As regras existem para proteger
pessoas e natureza. Quando um percurso está encerrado, essa decisão assenta em
critérios técnicos e de segurança. Ignorar a sinalização, forçar acessos ou
desrespeitar interdições coloca em risco vidas humanas e pode comprometer
ecossistemas particularmente frágeis”, sublinha.

O
secretário regional recorda também que as inscrições prévias para utilização
dos percursos classificados devem ser efectuadas através da plataforma
Simplifica, mecanismo que permite melhorar o controlo da capacidade de carga
dos trilhos, optimizar a gestão operacional e garantir maior segurança aos
utilizadores.

“Queremos
uma experiência de natureza organizada, segura e sustentável. O registo prévio
através do Simplifica permite-nos conhecer melhor os fluxos de visitantes,
reforçar a capacidade de resposta em caso de emergência e assegurar uma gestão
mais eficiente dos percursos pedestres”, acrescenta.

Segundo
os dados do IFCN, as acções de fiscalização têm incidido em vários percursos
classificados da Região, incluindo zonas de elevada procura turística, como o
Rabaçal, o PR6 – Levada das 25 Fontes, o PR17 – Caminho do Pináculo e Folhadal,
o PR12 – Caminho Real da Encumeada, entre outros.

Paralelamente,
o Corpo de Polícia Florestal tem mantido uma vigilância apertada sobre os
percursos temporariamente encerrados, sobretudo após o registo de situações pontuais
de violação de barreiras físicas e de desrespeito pela sinalização existente.

Conforme noticiou hoje o DIÁRIO na sua edição impressa, recentemente,
o IFCN recebeu inclusive uma denúncia anónima, acompanhada de imagens, relativa
à violação do encerramento do PR1 – Vereda do Areeiro, entre o Pico do Arieiro
e o Pico Ruivo, situação que incluiu danos em infraestruturas de controlo de
acessos instaladas pelo Instituto e que motivou a apresentação de uma
queixa-crime junto do Ministério Público.

O
presidente do IFCN, Manuel Filipe, garante que o Corpo de Polícia Florestal
continuará “atento e atuante” no terreno, defendendo que “a lei existe para ser
cumprida e os encerramentos dos percursos não são arbitrários, são decisões
fundamentadas em critérios de segurança e conservação ambiental”.

O
responsável deixa ainda um apelo ao civismo e à responsabilidade de residentes
e visitantes. “A floresta é um bem comum e deve ser respeitada e cuidada por
todos. Desrespeitar os sinais de encerramento ou contornar as regras compromete
não apenas a segurança individual, mas também a preservação do património
natural da Madeira”, conclui.