Câmara Municipal do Funchal registou 146 participações no
âmbito da consulta pública do Regulamento Municipal de Gestão dos
Estabelecimentos de Alojamento Local no concelho, processo que decorreu entre
26 de Abril e ontem.
Segundo a autarquia, o período de consulta pública teve como
objectivo recolher sugestões, propostas e observações dos diversos interessados
relativamente ao futuro regulamento, permitindo a participação através de
plataforma online ou presencialmente na Loja do Munícipe.
Durante este período, os participantes puderam consultar
tanto a proposta de regulamento como o estudo de caracterização do alojamento
local no Funchal. A maioria das participações partiu de munícipes do concelho,
embora também tenham sido registados contributos de cidadãos estrangeiros.
A Câmara Municipal refere ainda que muitas das propostas
apresentadas revelaram um elevado nível de detalhe e desenvolvimento técnico.
De forma geral, os participantes demonstraram uma receção positiva à iniciativa
da autarquia em avançar com um regulamento específico para o setor do
alojamento local.
Concluída esta fase, será agora elaborado um relatório com a
análise das participações recebidas, seguindo-se a preparação da versão final
do regulamento. O documento voltará posteriormente à reunião de Câmara para
aprovação, seguindo depois para apreciação da Assembleia Municipal e futura
publicação em Diário da República, momento em que entrará oficialmente em
vigor.