Termina hoje o prazo de consulta pública do Regulamento
Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local aprovado pela
Câmara do Funchal. O documento deverá seguir depois para aprovação na Assembleia
Municipal, o que está aprazado para o próximo mês de Junho.
Os cidadãos interessados podem formular as suas sugestões,
propostas ou reclamações, que deverão conter a identificação e assinatura do
participante, devendo as mesmas serem enviadas por correio electrónico para o
endereço [email protected] ou entregues pessoalmente na Loja do
Munícipe, na Rua 5 de Outubro, n.º 63. No site da CMF, mais concretamente nas
consultas-públicas, encontra-se disponível não só o projecto de Regulamento
Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento local, no Concelho do
Funchal, consoante publicado em Diário da República, bem, como o estudo que lhe
serviu de sustentação.
“Vamos recolher esses contributos, analisá-los e, dentro dos
compromissos que foram assumidos pelo actual executivo, fecharmos o novo
regulamento. Contamos apresentá-lo em Assembleia Municipal até ao final do mês
de Junho”, afirmou o presidente da CMF, Jorge Carvalho.
Aquando da aprovação do Projecto de Regulamento Municipal de
Gestão dos Alojamentos Locais, em Março, Jorge Carvalho tinha admitido que o
mesmo cria “as condições necessárias para salvaguardar o interesse de todos os
que habitam em habitação”, uma vez que “não permite a existência de novos
alojamentos locais em prédios com habitação colectiva”.
Entre aqueles que já se pronunciaram sobre a proposta de
regulamento está a ACIF, que apesar de reconhecer a pertinência do regulamento,
alerta para o facto de a criação de uma zona de contenção na freguesia da Sé
poder suscitar maior sensibilidade junto de proprietários e investidores, uma
vez que pode ter impacto directo sobre expectativas legítimas de utilização e
valorização de activos imobiliários.
OUTRAS INICIATIVAS DO
DIA DE HOJE:
08h30 - IV Encontro de Primavera, dedicado ao tema '4
Décadas da Lei de Bases do Sistema Educativo. Entre o legado e o futuro. Que
desafios?', promovido pela Associação Regional de Administração Educacional e o
Fórum Português de Administração Educacional. Decorre na Escola Secundária
Jaime Moniz
9h30 - Abertura da Semana das Artes do 'Liceu' Jaime Moniz,
na entrada da escola
10h00 – A líder do PS, Célia Pessegueiro, será recebida em
audiência pelo Representante da República, Paulo Barreto, no Palácio de São
Lourenço
11h00 - Iniciativa do
JPP, com a presidente da Câmara Élia Ascensão, junto à entrada do Cais de São
Pedro, em Santa Cruz
14h00 - Terceira sessão do ciclo de conferências “Conversas
com a Sociedade”, com o tema “Vulnerabilidades da RAM a eventos extremos –
Estamos preparados para o próximo?”. Inciativa promovida pela Ordem dos
Engenheiros na Reitoria da Universidade da Madeira
15h00 – A secretária regional da Inclusão, Paula Margarido,
reúne-se com a Secretária de Estado da Segurança Social, em Lisboa, para
definir o financiamento da Segurança Social nacional para as camas destinadas
às altas problemáticas.
15h30 – O presidente do Governo, Miguel Albuquerque, visita
o conjunto habitacional do Vale da Ribeira, na Lombada da Ponta do Sol, Estrada
Regional 222
PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS
REGISTADOS NO DIA 11 DE MAIO:
1888 - Nasce o compositor e letrista norte-americano,
nascido na Rússia, Irving Berlin. Em 1919, fundou a Irving Berlin Music
Corporation para publicar suas próprias músicas.
1904 - Nasce o pintor surrealista espanhol Salvador Dalí.
1943 - II Guerra Mundial. Tropas norte-americanas obtêm a
primeira vitória sobre os japoneses, conquistando Attu, nas Ilhas Aleutas.
1945 - É publicado o primeiro Plano Rodoviário Nacional
(PRN 45 - Decreto-Lei n.º 34593) que prevê a extensão da rede de estradas dos
17.000 km para os 59.000 km.
1949 - O Estado de Israel é admitido na Organização
das Nações Unidas (ONU).
- Sião muda o nome para Tailândia.
1960 - Adolf Eichmann, oficial nazi responsável pela
deportação de milhões de judeus para os campos de extermínio, é capturado na
Argentina pelos serviços secretos israelitas.
1962 - A polícia de choque cerca e prende cerca de 1500
estudantes, alguns dos quais em greve de fome, reunidos na cantina da Cidade
Universitária, em Lisboa.
1977 - Morre, com 76 anos, o advogado e escritor Mário de
Castro, membro do grupo dinamizador do movimento Seara Nova.
1981 - Morre, com 36 anos, o músico e compositor jamaicano
Robert Nesta Marley, conhecido como Bob Marley.
1982 - Greve geral convocada pela Confederação Geral dos
Trabalhadores Portugueses (CGTP), em resposta à violência policial ocorrida no
1.º de Maio.
1983 - Primeira reunião conjunta de delegações do PS, Mário
Soares, e do PSD, Mota Pinto, para a constituição do Governo de coligação Bloco
Central.
1984 - É publicada a Lei n.º 6/84, emitida pela Assembleia
da República no Diário da República nº. 109/1984, sobre "Exclusão de
ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez".
- Libertação de Ian Davidson Kitson, ativista branco
anti-apartheid há mais tempo preso na África do Sul.
1985 - Morre, com 84 anos, o cartunista norte-americano
Chester Gould, criador da banda desenhada "Dick Tracy".
1990 - Realiza-se a escritura pública que marca o
nascimento da Federação Nacional de Motociclismo, que mais tarde passa a
Federação de Motociclismo de Portugal.
1991 - É publicada a Lei do Multipartidarismo em Angola.
1992 - Após 18 anos de prisão por alegado envolvimento num
atentado do Exército Republicano Irlandês (IRA), Judith Ward, 43 anos, é
considerada inocente e indemnizada com cerca de 55 mil contos (cerca de 270 mil
euros).
1995 - Morre, com 74 anos, o pintor Neves e Sousa.
1999 - Fernanda Botelho vence o Grande Prémio de Romance e
Novela da Associação Portuguesa de Escritores.
2001 - Criação da Wikipédia em língua portuguesa.
2003 - Os lituanos dizem "sim" à adesão à União
Europeia, em referendo, com 89,92 por cento dos votos.
2004 - Os ministros das Finanças da União Europeia decidem
'por consenso', em Bruxelas, retirar Portugal da lista de países sujeitos a
procedimento por défices excessivos.
- Morre, com 82 anos, Paul F. Wehrle, imunologista
norte-americano, membro da equipa que desenvolveu a vacina contra a varíola.
2006 - A Assembleia da República aprova a Lei de Bases da
Proteção Civil, que prevê a criação de um organismo coordenador de todas as
forças que integram aquela entidade.
- A Procuradoria Anticorrupção de Espanha acusa a empresa
Afinsa e cinco dos seus quadros dirigentes de burla, falsificação de
documentos, delitos contra a Fazenda Pública, insolvência punível e
administração desleal.
2007 - O ministro da Justiça, Alberto Costa, apresenta, em
Lisboa, a aplicação informática "Citius - Magistrados Judiciais", que
permite aos juízes elaborar sentenças, despachos e decisões judiciais por via
eletrónica.
- O Papa Bento XVI canoniza, em São Paulo, Brasil, o beato
António de Sant´Anna Galvão, primeiro santo nascido no Brasil.
- Os Presidentes da Polónia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e
Azerbaijão assinam, na cidade polaca de Cracóvia, um acordo de cooperação
energética com vista a reduzir a dependência da Rússia.
- A produção portuguesa "Encontros", do cineasta
Pierre-Marie Goulet, obtém o Prémio de Honra do Júri da 4.ª edição do Documenta
Madrid, um dos mais importantes festivais de cinema documental da capital
espanhola.
2008 - O jogador do Benfica Rui Costa despede-se dos
relvados e põe fim a uma carreira de 18 anos que teve o seu ponto alto na
conquista da Liga dos Campeões de Futebol, em 2003, ao serviço do AC Milan.
2010 - O Papa Bento XVI chega a Portugal para uma visita de
quatro dias.
- O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, inaugura o Centro
Pompidou de Metz, no leste de França, com 780 obras do séc. XX, projetado pelos
arquitetos Shigeru Ban, japonês, e Jean de Gastines, francês.
2012 - A China Three Gorges conclui a operação de compra de
21,35 por cento da EDP, paga ao Estado português a última tranche de 2,1 mil
milhões de euros e passa a ser formalmente acionista da empresa portuguesa.
- A Assembleia da República aprova as alterações ao Código
do Trabalho, com votos contra de nove deputados socialistas, do deputado do CDS
José Ribeiro e Castro, do PCP, BE e PEV, a abstenção do PS e os votos
favoráveis do PSD e CDS.
- Morre, com 41 anos, o pianista e compositor Bernardo
Sassetti. Compôs para os filmes "O talentoso mr. Ripley", de Anthony
Minguella, "Alice", de Marco Martins, "A costa dos
murmúrios", de Margarida Cardoso, e "Um amor de perdição", de
Mário Barroso.
2017 - O Conselho de Ministros aprova o regime especial de
acesso a dados de base e a dados de tráfego de comunicações eletrónicas pelo
Sistema de Informações da República Portuguesa, sujeito a acompanhamento do
Ministério Público e controlo judicial.
- O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) determina
que as companhias aéreas que operem na UE devem indemnizar os passageiros por
cancelamentos de voos se não demonstrarem que os informaram ao menos duas
semanas antes da data prevista de partida.
2018 - A China Three Gorges lança uma oferta pública de
aquisição obrigatória sobre o capital da EDP Renováveis, oferecendo uma
contrapartida de 7,33 euros por cada ação, um preço abaixo do valor da última
cotação.
2019 - Morre, com 74 anos, o cineasta francês Jean-Claude
Brisseau.
2020 - Morre, com 92 anos, Jerry Stiller, ator e comediante
norte-americano, interpretou Frank Constanza na série "Seinfeld".
2021 - O Sporting conquista o título de campeão nacional da
I Liga de futebol, 19 anos depois.
2022 - O Ministério Público arquiva o processo contra o
ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o seu chefe de
segurança, Nuno Dias, ao não deduzir acusação pelo atropelamento mortal de um
trabalhador na A6, perto de Évora, em 2021.
- Morre, com 85 anos, Norberto Ávila, dramaturgo,
romancista e poeta, criou e dirigiu a Revista Teatro em Movimento. Distinguido
com o Prémio Comemorativo do Cinquentenário da Sociedade Portuguesa de Autores,
atribuído a 'As Cadeiras Celestes', e com o Prémio da Associação Portuguesa de
Escritores, em 1987, para a peça 'Florânia ou A Perfeita Felicidade'.
2024 - O Benfica conquista pela quarta vez consecutiva o
título de campeão português feminino de futebol.
2025 - O Papa Leão XIV faz um apelo à paz e ao fim dos
conflitos de uma "III Guerra Mundial em pedaços", nomeadamente na
Ucrânia e em Gaza, na primeira saudação dominical aos peregrinos na Praça de
São Pedro, na Cidade do Vaticano.
- O Óquei de Barcelos conquista a Liga dos Campeões de
hóquei em patins, ao vencer o FC Porto na final por 2-0, No Centro de Desportos
e Congressos de Matosinhos, Porto.
PENSAMENTO DO DIA:
Se o louco persistisse na sua loucura, tornar-se-ia homem de juízo