A presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz acusou, hoje, o PSD de fazer ruído para abafar as falhas do Governo Regional. As declarações de Élia Ascensão, no final da reunião de Câmara, surgem na sequência de críticas do vereador Saturnino Sousa, que acusou o executivo permanente de silenciar e impedir o direito da oposição a apresentar propostas.

O vereador social-democrata afirmou mesmo que estava disposto a queixar-se aos organismos próprios, dada a não inclusão na Ordem de Trabalhos da Proposta apresentada pela Coligação Mais Santa Cruz, intitulada 'Regulamento municipal de reconhecimento e apoio ao mérito desportivo do município de Santa Cruz'.

Élia Ascensão disse entender algumas das razões subjacentes à apresentação da proposta e também o ruído feito em torno da não aceitação da mesma, pois considera que a oposição pretende criar ruído para abafar falhas como a "solução do problema da ETAR do Caniço, projetada e construída pelo Governo Regional e que nunca chegou a funcionar na sua plenitude, ou a já comprovada falta de investimento em Santa Cruz".

A autarca reforçou que Santa Cruz ocupa a última posição no ranking do
investimento público per capita, entre todos os concelhos da Madeira, "dado que o investimento recebido por habitante
não chega a um quarto da média regional. Isto significa, salientou, que os
residentes nos outros concelhos recebem, em média, pelo menos quatro vezes mais
investimento público do que um residente em Santa Cruz".

A líder do executivo camarário apontou que a proposta da coligação colide com outros regulamentos já em vigor, e com um regulamento com o mesmo objecto que está a ser ultimado pelos serviços camarários. "Além disso, o próprio regimento municipal e a Lei 75 deixam
claro que a
inclusão de propostas não é automática, e é competência da presidente decidir, estando
essa inclusão sujeita ao cumprimento de requisitos legais e regimentais. Ou
seja, existe fundamento jurídico para recusar a admissão de propostas mal
instruídas, insuficientemente fundamentadas ou que se revelem redundantes face a
procedimentos já em curso, como é o caso", indica.

A autarca destaca ainda o
facto de as propostas terem de ser entregues com cinco dias de antecedência, o
que não se verificou no caso.

Élia Ascensão sublinhou, por
outro lado, que o documento apresentado é "uma mistura de prémios, apoios
financeiros, bolsas, logística, distinções honoríficas, tudo no mesmo diploma,
sem separação funcional". "A proposta de regulamento abre porta à acumulação de
múltiplos apoios distintos (bolsas, deslocações, apoios financeiros) colidindo
com outros regulamentos já em vigor e com impacto financeiro imprevisível", indica.

Nesta reunião de Câmara foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento
de Avelino Rodrigues de Menezes, antigo atleta a dirigente do Sporting Club
Santacruzense e sócio nº 21 do mesmo clube.