O
deputado socialista madeirense Carlos Pereira veio a
público rebater com veemência as críticas do PSD-Madeira sobre o chumbo da
proposta da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) relativa ao Subsídio Social
de Mobilidade (SSM), classificando a postura dos social-democratas como um
"exercício de propaganda política".

"A
tentativa do PSD-M de transformar uma votação de especialidade num exercício de
propaganda política é, no mínimo, pouco séria", afirmou o parlamentar
socialista ao DIÁRIO, explicando que o voto contra às propostas das assembleias regionais
teve "uma razão simples, objectiva e decisiva": várias dessas
propostas estavam já prejudicadas pelo que entretanto havia sido aprovado e,
nalguns casos, colidiam directamente com soluções já viabilizadas no processo
legislativo.

Para
Carlos Pereira, aprovar normas contraditórias entre si "seria um erro
grave", tornaria o modelo impraticável e daria ao Governo da República
"o melhor dos pretextos para atrasar, esvaziar ou não concretizar as
mudanças exigidas pelos madeirenses". O deputado sublinhou que "a
pior forma de sabotar uma reforma é aprovar, ao mesmo tempo, propostas
incompatíveis umas com as outras".

Rejeitando
a narrativa do PSD-Madeira, Carlos Pereira garantiu que "aquilo que era
central nas iniciativas regionais está assegurado nas propostas
aprovadas". Segundo o deputado, a eliminação da obrigação fiscal como
condição de acesso ao SSM fica garantida, tal como a exigência de uma
plataforma mais funcional, a criação de alternativas mais acessíveis para os
passageiros, incluindo o envolvimento das agências de viagens para o pagamento
directo de 79 euros, o fim dos tectos intermédios que distorciam o modelo, e
o envolvimento dos CTT para apoiar os passageiros sem literacia digital.

"O
núcleo material da pretensão da Madeira não só não foi recusado, como foi
acolhido em termos que preservam a funcionalidade do sistema", assegurou,
lançando um repto directo aos deputados do PSD-Madeira: "Afinal, o que foi
reprovado que não esteja já previsto nas soluções aprovadas, sem pôr em causa a
operacionalidade do modelo? Se entendem que há algo de essencial em falta, têm
o dever de o dizer com precisão", adianta.

"Nados-mortos
da representação parlamentar"

O
parlamentar socialista não poupou nas críticas à actuação dos deputados
social-democratas eleitos pela Madeira, acusando-os de se comportarem como
"nados-mortos da representação parlamentar da Madeira", limitando-se
a emitir "comunicados inflamados" quando deveriam ter acompanhado
tecnicamente o processo, distinguido o que era redundante do que era
incompatível, e identificado com seriedade o que ainda faltaria garantir.

"A
defesa da Madeira não se faz com dramatizações tardias nem com encenações de
indignação. Faz-se com competência, consistência e sentido de
responsabilidade", afirmou Carlos Pereira, acrescentando que quem
"verdadeiramente quis corrigir o modelo trabalhou para garantir soluções
exequíveis", ao passo que quem "agora tenta entrar a meio da
discussão para reclamar uma falsa superioridade política está, na prática, a
prestar um mau serviço à Madeira".

Votação
final na sexta-feira

Carlos
Pereira relembrou, conforme já tinha noticiado o DIÁRIO, que na próixima sexta-feira serão aprovadas as propostas que
correspondem "no essencial, ao espírito e à vontade das iniciativas das
assembleias regionais", resultando num modelo que descreveu como
"mais justo, mais simples, mais acessível e mais funcional para os
passageiros".

O
deputado concluiu com uma advertência: o ruído político gerado pelo PSD-Madeira
"só serve para confundir os madeirenses e dar argumentos ao Governo para
fugir às suas responsabilidades". "Em sede parlamentar, há uma
diferença entre fazer proclamações e construir soluções juridicamente
consistentes e operacionalmente executáveis", rematou.