O secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura referiu-se,
hoje, ao anúncio feito pelo Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto
Luz, de suspender as alterações previstas pelo executivo ao subsídio social de
mobilidade (SSM), aguardando que sejam promulgadas as alterações aprovadas na
Assembleia da República.

“O Governo suspendeu todas as alterações que estava a
proceder. Aguarda a decisão. A Assembleia da República é soberana”, afirmou ontem
o governante nacional, numa audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade
e Habitação da Assembleia da República.

“O que foi suspenso foi o anúncio que tinha sido feito. O que
está em vigor está em vigor”, apontou o secretário regional, apontando que a
plataforma do SSM já procedeu a quase 5 milhões de euros em pagamentos desde
Janeiro, havendo cerca de 26 mil pessoas inscritas. Semanalmente, a ‘tutela’
regista cerca de 20 a 30 situações de ‘reclamações’ relacionadas com a
plataforma.

Em 18 de Março, o ministro das Infraestruturas e Habitação
disse na mesma comissão que o executivo estava a trabalhar numa alteração ao
subsídio social de mobilidade para que os passageiros dos Açores e da Madeira
não tivessem de adiantar o custo total das viagens para o continente e aguardar
pelo reembolso.

“Foi compromisso do Governo que até ao Verão apresentaríamos
uma solução para que os açorianos e os madeirenses não necessitassem de
adiantar a totalidade do valor das suas viagens”, afirmou, na altura, Miguel
Pinto Luz, dizendo estar convicto de que seria possível antecipar esse prazo. E
foi isso que agora ‘ficou pelo caminho’.

Aos jornalistas, à margem de uma visita ao Jardim Botânico
da Madeira, Eduardo Jesus exortou o Presidente da República, António José
Seguro, a atender às preocupações da Região, insistindo que o diploma a ser aprovado
será “um erro”.

“É já uma consequência da perda de controle que existiu por
parte do Governo da República em relação a este assunto, deixando que o mesmo
ganhasse estas derivas na Assembleia da República e que não atendesse às nossas
preocupações. Continuamos muito preocupados com decisões que foram ali tomadas.
(…) Esperamos que o nosso presidente da República tenha isso em consideração no
momento da promulgação daquele diploma”.

Ainda assim, “se a lei for promulgada pelo Presidente da
República compete ao Governo da República regular e implementar a lei”, assegurou
Eduardo Jesus, acrescentando ainda que não existe um timing para tal.

Sobre o mesmo assunto, o presidente do Governo Regional insistiu que a Madeira não pode correr o risco de perder 40% da operação, como aconteceu nos Açores, dizendo que é preciso "acabar com o ruído" relacionado com o Subsídio Social de Mobilidade.