O Bloco de Esquerda-Madeira assinala os 50 anos da
Constituição da República Portuguesa como um momento transformador da nossa
vida colectiva, mas também de reflexão sobre o caminho percorrido desde a sua
aprovação, em 1976, na sequência do 25 de Abril de 1974. "Foi este marco
histórico que consolidou o regime democrático em Portugal e, consequentemente,
que abriu portas a transformações estruturais no funcionamento do Estado, com
especial relevância para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores", começa por referir em nota à imprensa.
O 25 de Abril representou a ruptura com um regime
autoritário, centralista e profundamente desigual. Durante décadas, as regiões
insulares viveram sob um modelo de governação distante, onde as especificidades
locais eram ignoradas e as decisões políticas tomadas a partir de um centro
incapaz de compreender a realidade insular. A aprovação da Constituição de 1976
veio alterar este paradigma ao reconhecer, de forma inédita, o direito à
autonomia política e administrativa das regiões autónomas".
E prossegue: "No caso da Madeira, a consagração constitucional da
autonomia representou uma mudança histórica. Pela primeira vez, os madeirenses
passaram a dispor de órgãos de governo próprio, com competências legislativas e
executivas adaptadas às necessidades da Região. Este novo quadro permitiu uma
maior proximidade entre os decisores políticos e a população, facilitando a
implementação de políticas públicas mais adequadas à realidade local".
Diz ainda que "a autonomia trouxe consigo um impulso significativo ao
desenvolvimento económico, social e infraestrutural da Madeira". E acrescenta: "Investimentos
em áreas como a educação, a saúde, os transportes e as acessibilidades
contribuíram para melhorar a qualidade de vida da população e reduzir o
isolamento histórico da região. No entanto, como o Bloco de Esquerda-Madeira
tem vindo a denunciar, este desenvolvimento não foi nem é neutro; o PSD-M
capturou o processo autonómico e usou-o em benefício próprio, subjugando o povo
ao pensamento único e à dependência e reforçando uma elite que come na
mesa do poder político e controla as decisões políticas".
Refere que "apesar dos avanços alcançados ao longo destas cinco décadas,
persistem desigualdades estruturais que não podem ser ignoradas". E acrescenta: "O custo de
vida elevado, os baixos salários, a precariedade laboral e a dificuldade de
acesso à habitação continuam a marcar a vida de muitos, particularmente dos
mais jovens e das famílias com menores rendimentos. A dependência de sectores
económicos vulneráveis e a concentração de riqueza agravam estas assimetrias,
expondo fragilidades que exigem respostas políticas claras e corajosas".
Nos últimos anos, temos assistido ao agravamento destas
desigualdades, que denotam a necessidade de uma autonomia mais justa, que não
se limite à gestão administrativa, mas que seja instrumento efectivo de
redistribuição de riqueza, de combate à pobreza e de promoção da igualdade; uma
posição que o Bloco de Esquerda Madeira tem defendido de forma consistente. A
autonomia só faz sentido se servir todas as pessoas, e não apenas interesses
instalados".
Neste contexto, torna-se essencial reafirmar a importância
da Constituição como instrumento vivo, que deve ser defendido e valorizado
continuamente. Os direitos, liberdades e garantias nela consagrados são
conquistas de Abril que importa não só preservar, mas aprofundar, alargando-os
a quem ainda hoje deles está excluído na prática".
"A democracia não é um dado adquirido; é um processo em
permanente construção. Exige vigilância, participação e coragem para enfrentar
desigualdades e injustiças. As vozes reaccionárias que, ciclicamente, procuram
reescrever a história, relativizar a ditadura ou limitar direitos fundamentais
representam uma ameaça real. Para o Bloco de Esquerda-Madeira, a resposta a
essas tentativas não pode ser a indiferença; tem de ser o reforço da
participação cívica e o compromisso com uma sociedade mais justa e solidária", diz.
Defender a democracia implica também combater todas as
formas de exclusão social, garantir serviços públicos de qualidade, proteger os
direitos laborais e assegurar que ninguém fica para trás. Na Madeira, isso
passa por uma política que enfrente os privilégios, valorize o trabalho e
coloque o interesse colectivo acima de interesses particulares, princípios que
sempre orientaram a intervenção política do Bloco de Esquerda-Madeira".
E prossegue: "A celebração deste duplo aniversário deve, portanto, ser
mais do que um momento simbólico. Deve constituir um apelo à ação, à
mobilização e ao aprofundamento da democracia. A autonomia regional,
conquistada com a Constituição de 1976, é uma ferramenta fundamental, mas o seu
verdadeiro valor mede-se pela capacidade de transformar a vida das pessoas,
especialmente das mais vulneráveis".
"Os 50 anos da Constituição da República são, por isso, um
momento para afirmar, com clareza, que a herança de Abril continua viva e
necessária. Para o Bloco de Esquerda-Madeira, defender essa herança é lutar por
uma Madeira mais justa, mais igual e mais solidária. É recusar retrocessos e
afirmar, com determinação, que os direitos conquistados não são negociáveis. É,
acima de tudo, continuar a construir uma democracia que responda às
necessidades reais das pessoas e que enfrente, sem hesitação, todas as tentativas
de regressão", concluiu.