Dez trabalhadores do antigo hotel Madeira Palácio viram ser
reconhecidos, nas últimas semanas, no Juízo de Comércio do tribunal do Funchal,
os seus créditos laborais na última fase de liquidação da empresa proprietária
da unidade hoteleira, a ‘Lignum’. A verba global das indemnizações a que têm
direito ronda os 150 mil euros.
“Viram reconhecidos integralmente os seus créditos laborais
porque acreditaram no Sindicato da Hotelaria, acreditaram no trabalho sindical
e acreditaram na reivindicação dos seus direitos. A justiça tarda mas chega”, declarou
o advogado Marco Gonçalves, esta tarde, numa conferência de imprensa, na qual participou
ainda o presidente da estrutura sindical, Adolfo Freitas, e os trabalhadores
envolvidos.
O Madeira Palácio fechou portas em Outubro de 2006, para obras
de renovação e ampliação. No entanto, a proprietária ‘Lignum’ (do grupo
continental Fibeira) entrou em situação de insolvência em 2015 e iniciou-se então
um longo processo de reclamação de créditos laborais. De um grupo inicial de
147 trabalhadores, muitos desistiram ou fizeram acordos com a entidade
patronal. Entretanto, o tribunal veio a reconhecer que a insolvência era
culposa e responsabilizou pessoalmente o administrador Armando Martins pelo
pagamento dos créditos.
A última fase do processo foi um incidente de liquidação, que
envolvia 17 trabalhadores. Sete destes acabaram por fazer acordo com a
representação da antiga entidade patronal. Os restantes dez permaneceram no
processo e, em várias decisões individuais tomadas entre Fevereiro e Abril, o tribunal
reconheceu o direito a todos os créditos laborais. O primeiro destes dez casos
já foi saldada a dívida: trata-se de uma trabalhadora que faleceu no decorrer
do processo e foram os seus herdeiros quem beneficiou da indemnização.