Institucional mas com avisos directos contra qualquer tentativa
de limitar a Autonomia. Assim foi o tom da intervenção da presidente da
Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, esta manhã, na sessão
comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril. “A Autonomia não pode, em
qualquer circunstância, ser tutelada", sublinhou.
Rubina Leal começou por classificar o 25 de Abril como
"momento fundador da liberdade" que "não se esgota na
memória" e que "se renova todos os dias nas instituições, na
sociedade e na vida de cada cidadão", vincando que a Democracia "não
é um direito adquirido, é uma prática diária" e que a Assembleia
Legislativa é "o seu coração". Evocando a dupla efeméride deste ano —
os 50 anos da Constituição e da Autonomia —, a presidente do parlamento
madeirense recordou que foi em 1976 que as mulheres madeirenses puderam votar
pela primeira vez, num momento que classificou como a afirmação do
"direito basilar do ser humano numa democracia, a garantia da cidadania,
todos iguais nos direitos e nos deveres".
Não nos peçam para calar a voz, para abafar os nossos anseios, nem tão pouco tentem abafar o clamor autonómico que desta Casa deve, em primeira e última instância, emanar
A presidente defendeu que a Autonomia "não é um
privilégio, é uma responsabilidade" e que "aceitar Abril é aceitar as
suas Regiões, o seu progresso e a sua autodeterminação". Caracterizou a
Madeira não como periferia, mas como "contributo activo para a dimensão
europeia e global de Portugal" e como parte integrante de "um país
que se reconhece também no mar, na sua história e na sua presença no
mundo".
Rubina Leal rejeitou a tese de que existe um "défice
democrático" na Madeira, citando como prova o tecido associativo, o
movimento sindical e o debate público da Região, e exemplificando com o 49.º
aniversário do Sindicato de Hotelaria da Madeira, que também este ano se
assinala.
Abril é democracia, e democracia tem que sempre rimar e respeitar a Autonomia
Num apelo à qualidade do trabalho parlamentar, a presidente
da Assembleia pediu "mais políticas do que política, mais audácia do que
jogos ou preocupações com a popularidade", dizendo que "é a diferença
entre defender e construir, é a diferença entre 24 e 25 de Abril".
Rubina Leal encerrou a sua intervenção com um apelo ao
legado dos que lutaram para que "Abril significasse também
Autonomia", concluindo com uma máxima que atravessou todo o discurso:
"A liberdade não se celebra apenas. Exerce-se. Aprofunda-se. Defende-se. E
transmite-se às gerações futuras".