O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou, na
manhã desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), uma
petição ‘Pela regularização da carreira docente da RAM’.
O objectivo, disse Francisco Oliveira, à saída da audiência
com Rubina Leal, passa por uma alteração legislativa que garanta condições de equidade, jutsiça e valorização na carreira do corpo docente das escolas da Região.
Aos jornalistas, o coordenador daquela estrutura sindical, vincou que, com esta acção, está o SPM a "cumprir um dever social que é pedir responsabilidades aos nossos deputados eleitos", esclarecendo que "tudo o que está nessa petição foram compromissos assumidos em época eleitoral". Nesse sentido, exige coerência "com aquilo que assumiram antes".
Aquilo que aí está [na petição] são reivindicações dos professores de há muito e que carecem, claramente, de rápida resolução.
O representante dos docentes teme que, no próximo ano lectivo, a Madeira venha, de novo, a sofrer com o 'êxodo' de professores para o continente, fruto das condições mais vantajosas que o concurso nacional garante, mas também do aumento do nível de vida que marca a actualidade da Região, onde muitos colegas, nomeadamente os que estão delocados do continente, já sentem dificuldade em suportar a renda de uma casa.
"Há que segurar os professores aqui", reforça o coordenador do SPM, lembrando as dificuldades sentidas nos dias de hoje para assegurar o mínimo de professores que garantam que os alunos da Madeira não ficam sem aulas. "Ainda vamos disfarçando das carências, mas, a partir do próximo ano, acreditamos que isso será ainda mais difícil", aponta.
Nesse sentido, " a primeira coisa que há a fazer é a Assembleia Legislativa Regional regularizar a carreira docente", enfatiza, deixando claro que "há direitos dos professores que, por culpa da Assembleia, em períodos passados, foram feitas leis que os prejudicaram", pedindo, por isso, a rectificação desses diplomas.
"Há professores, neste momento, que, com o tempo que vem lá de trás, 2008, 2009, 2010, e com o mais recentemente a partir de 2018, têm cinco anos para recuperar. Cinco anos podem significar algumas dezenas, se não centenas de euros mensalmente", refere, aos jornalistas, vincado que "os senhores deputados comprometeram-se a rectificar, reconhecendo que havia este erro". Entretanto, Francisco Oliveira deixa uma garantia: "Nós não nos calaremos enquanto eles não forem coerentes com aquilo que assumiram em fase eleitoral".
Para levar o assunto ao plenário do parlamento madeirense, forçando os deputados à sua discução, o SPM recolheu 2.163 assinaturas, cumprindo o mínimo exigido pelos regulamentos em vigor (1.500 assinaturas), e elencou um conjunto de quatro reivindicações, nomeadamente a recuperação dos três anos de serviço perdidos na transição entre carreuras pelos docentes que vincularam antes de 2011; a recuperação do tempo de serviço (até dois anos) perdido pelos docentes que tiveram de esperar por vaga para progredir para os 5.º e 7.º escalões; extinção de vagas para a progressão na carreira docente na Região; e a retificação do índice da remuneração dos docentes contratados não profissionalizados.