O vereador independente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Afonso Freitas, apresentou, esta quinta-feira, um conjunto de propostas para dar resposta à crise da habitação no concelho, defendendo a reconversão de alojamento local ilegal ou condicionado em habitação permanente para arrendamento.
Segundo explica, através de comunicado, a medida prevê a
criação de um mecanismo municipal para encaminhar estas frações para o mercado
de aluguer de longa duração, através de simplificação de processos, apoio
jurídico e administrativo aos proprietários, incentivos fiscais e uma bolsa
municipal de habitação.
O
autarca defende uma abordagem integrada, sublinhando que o problema da
habitação "não pode ser resolvido com medidas avulsas", e que é necessário
mobilizar o património habitacional já existente que não está a cumprir a sua
função social.
Segundo
o vereador, as frações actualmente em alojamento local que não podem continuar
nessa actividade devem ser reconvertidas para responder às necessidades de
residentes, jovens casais e trabalhadores no acesso à habitação no Funchal.