A deputada do PSD eleita pela
Madeira à Assembleia da República questionou esta quarta-feira, em sede parlamentar, a
Ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário
Palma Carvalho, sobre a criação de uma nova lei de financiamento para o sector
social, sublinhando a importância de um quadro legislativo mais estável, previsível
e adequado às reais necessidades das Instituições Particulares de Solidariedade
Social (IPSS).
Em nota enviada, a deputada reconhece que o Governo da
AD, nos últimos dois anos, procedeu a uma evolução significativa no reforço do
financiamento do sector social, assente numa lógica de maior previsibilidade e
aproximando o financiamento aos custos reais que as instituições têm com o
conjunto de respostas sociais e valências que prestam, mas entende que a
estabilidade do financiamento só ficará consolidada através da revisão do modelo
em vigor.
Vânia Jesus considera que a
nova lei de financiamento para o sector solidário e social deverá assentar em
critérios objectivos, diferenciando os custos directos associados à prestação dos
serviços, dos custos indirectos ligados ao funcionamento das instituições; que
tenha em conta a complexidade das respostas sociais e o grau de dependência dos
utentes e preveja mecanismos de atualização estáveis de modo a permitir as IPSS
planear, investir e garantir melhores respostas a quem mais precisa.
A deputada destaca ainda que
uma futura lei de financiamento terá impacto directo nas IPSS da Região,
contribuindo para reforçar a sustentabilidade destas instituições sociais,
garantir estabilidade, previsibilidade e maior capacidade de resposta à
população.