O grupo do Partido
Socialista (PS) na Assembleia Municipal do Funchal alerta para a necessidade de a
autarquia proceder ao reforço da fiscalização no setor do Alojamento Local
(AL).
Os socialistas, que
ontem participaram na iniciativa ‘Pensar o Funchal’, promovida pela mesa da
Assembleia Municipal, subordinada à temática do AL, não esconderam a sua
preocupação em relação ao facto de, como noticiado, cerca de 44% dos
alojamentos locais estarem em situação irregular, mais concretamente não
possuírem o seguro obrigatório em dia.
Na sua intervenção, o
deputado Sérgio Abreu reportou a circunstância de ser no município do Funchal
que o AL tem maior expressão, concentrando cerca de 42% das unidades de
alojamento na Região. O socialista esclareceu que o PS não é contra a
iniciativa privada do alojamento local, reconhecendo que o sector contribui
positivamente para a reabilitação de prédios degradados no Funchal, para a criação
de postos de trabalho e para o aumento dos rendimentos de muitas famílias.
Contudo, alertou que urge regulamentar esta avtividade, no sentido de não
prejudicar e onerar mais a população no que concerne ao acesso à habitação e de
garantir a tranquilidade e normalidade nos edifícios de habitação coletiva.
Sérgio Abreu deu ainda
conta, através de um comunicado de imprensa, que o AL constitui uma importante fonte de receita para o Funchal,
referindo que a taxa turística municipal daí adveniente tem aumentado substancialmente
os orçamentos camarários.
O regulamento do AL será discutido
oportunamente na Assembleia Municipal do Funchal, mas, de acordo com o deputado
do PS, este é um debate que já peca por tardio, tendo em conta todos os alertas
que têm vindo a ser feitos pela população e pelo próprio partido.