A secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, participou esta quinta-feira, na sessão solene comemorativa do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, em representação do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.
De acordo com o comunicado remetido às redacções, a iniciativa assinalou uma data considerada histórica para a democracia portuguesa e particularmente simbólica para a Região Autónoma da Madeira, uma vez que a Constituição de 1976 consagrou a autonomia político-administrativa dos arquipélagos da Madeira e dos Açores,
"É igualmente essencial sublinhar que foi essa mesma Constituição
que consagrou, de forma inédita, a Autonomia político-administrativa dos
arquipélagos da Madeira e dos Açores, reconhecendo as suas especificidades e
assegurando-lhes órgãos de governo próprio", lê-se.
Aprovada a 2 de abril de 1976 e em vigor desde 25 de abril do mesmo ano, sendo esta "data simbólica que assinala a Revolução dos Cravos e o início de
uma nova ordem democrática em Portugal."
Segundo esta secretaria regional, "esta é, por isso, uma data duplamente significativa e
profundamente simbólica: celebra-se a consolidação da democracia em Portugal e,
em simultâneo, o momento em que a Região passou a dispor dos instrumentos
políticos, administrativos e financeiros que lhe permitiram decidir o seu
próprio caminho."
Neste contexto, foi instituído em 2025 o Dia da Autonomia, celebrado hoje, dia 2 de Abril.
Para o Governo Regional, a sessão constituiu um momento de evocação histórica e de reafirmação do compromisso com os valores democráticos, sublinhando o papel da Constituição e da Autonomia como pilares do desenvolvimento económico e social alcançado pela Região nas últimas décadas.