Os vereadores do PSD 'Machico
com Futuro' criticam o grave estado de degradação generalizado nas vias nas
zonas altas da Freguesia de Machico, considerando a situação "inaceitável2 e
resultado directo da inação do Executivo municipal.

"O Caminho dos Maroços é um
dos exemplos que apresenta condições extremamente preocupantes", afirmam, explicando que possui "um piso
repleto de buracos e irregularidades, colocando em risco diário a circulação de
pessoas e viaturas".

"O troço entre a ligação ao Caminho da Madeira da Igreja,
nas proximidades do Bar Calçadinha, e a rotunda junto ao Bar da Chupa e aos
Bombeiros de Machico encontra-se em estado crítico, sem que tenham sido tomadas
medidas estruturais por parte da autarquia. O Caminho do Inferno, a Ribeira das
Cales, o Caminho do Lombo do Talho, o Caminho do João Pedro e o Caminho da
Levada da Rocha e, já na Freguesia de Sto. António da Serra, o Caminho do
Arrebentão, apresentam níveis semelhantes de degradação, evidenciando um padrão
de desinvestimento nas zonas altas do concelho", referem.

Para além da degradação do
piso, os vereadores alertam para a falta de limpeza de bermas, valetas,
passeios e de zonas ajardinadas, bem como para a ausência de ordenamento do
estacionamento, factores que agravam significativamente as condições de segurança
e mobilidade, sobretudo em áreas com crescente pressão urbanística.

"O que se passa nas zonas
altas de Machico não é apenas falta de manutenção, é um problema de prioridades
políticas. O estado atual destas vias já provocou prejuízos às famílias e não
pode continuar a ser ignorado. É tempo de agir com responsabilidade e respeito
pelas populações. Enquanto algumas zonas do concelho recebem investimento,
outras continuam esquecidas”, afirmam os vereadores, que, atendendo à gravidade
da situação, apresentaram hoje, durante a reunião de Câmara, uma proposta de
recomendação exigindo a repavimentação urgente e estrutural do Caminho dos
Maroços, a extensão das intervenções a outros caminhos degradados nas zonas
altas, a implementação de um plano regular de limpeza e manutenção, medidas
concretas de ordenamento do estacionamento e o reforço das condições de
circulação pedonal e criação de novas zonas ajardinadas. Proposta essa chumbada
pela vereação Socialista.

Paralelamente e também nesta
reunião, os vereadores do PSD apresentaram uma exposição e reclamação formal
relativamente às deliberações camarárias que aprovaram reduções significativas
de taxas de licenciamento (até 90%) e de compensações urbanísticas (50%) no
âmbito de Processos de Obras.

Em causa está a atribuição
destes benefícios a empreendimentos imobiliários promovidos por empresas
privadas, cuja fundamentação assenta na alegada promoção de "habitação
acessível para famílias carenciadas". Contudo, verificou-se que os imóveis
estão a ser comercializados por valores a partir de 370 mil euros, o que é
manifestamente incompatível com o conceito de habitação acessível.

Os vereadores denunciam ainda
erros na invocação das normas regulamentares aplicáveis, ausência de
verificação técnica por parte dos serviços municipais e falta de fundamentação
adequada nas deliberações aprovadas.

A análise comparativa entre
processos revelou também a inexistência de critérios objectivos, transparentes e
uniformes na atribuição de reduções de taxas, levantando preocupações quanto ao
cumprimento dos princípios da igualdade, proporcionalidade e defesa do
interesse público.

Face a esta situação, os
eleitos do PSD requerem a revogação das deliberações em causa, a definição de
critérios claros para a atribuição de benefícios urbanísticos e o reforço dos
mecanismos de controlo técnico e legal.

Por fim, os vereadores
eleitos pelo PSD – Machico com Futuro apresentaram um requerimento, solicitando
a disponibilização de informação detalhada relativa ao património fundiário do
Município, requerendo, em concreto, a listagem completa e actualizada de todos
os terrenos propriedade do Município, a identificação detalhada de cada
parcela, incluindo localização, artigo matricial e/ou identificação cadastral e
área total e a disponibilização de elementos cartográficos actualizados, como
mapas cadastrais ou plantas de localização.

"Consideramos que o acesso a
esta informação é fundamental para assegurar o exercício responsável das
funções de fiscalização, promover a transparência na gestão dos recursos
públicos e reforçar o escrutínio democrático", concluem.