A Comissão Parlamentar de
Inquérito ‘ao funcionamento do Instituto Superior de Administração e Línguas e
ao futuro dos alunos’ reuniu, esta quarta-feira, na Sala do Hemiciclo da
Assembleia Legislativa da Madeira, para uma audição parlamentar, por videoconferência,
com a Inspectora-Geral da Educação e Ciência, Ariana Cosme, que se fez
‘acompanhar’ pela inspectora Sandra Garcia, Chefe da Equipa Multidisciplinar.

Depois de conhecida, a 10 de
Abril, a decisão do Ministro da Educação, Ciência e Inovação de determinar o
encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas
(ISAL), até 31 de Outubro de 2026 – na sequência da não acreditação da
instituição por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
(A3ES) – coube às responsáveis explicar o processo de acção prévia que se
segue.

Perante os parlamentares, Ariana
Cosme esclareceu que o anunciado “processo de encerramento vai decorrer dentro
da lei” e sublinhou que o objectivo do Ministério da Educação é “assegurar que
os alunos não serão prejudicados”. Já Sandra Garcia explicou que a “acção
prévia” visa, entre outros aspectos, preservar e organizar o espólio documental
relativo ao percurso académico dos estudantes.

Caso sejam identificadas falhas,
acrescentaram, serão feitas recomendações à instituição para a sua correção,
garantindo que, no futuro, a entidade responsável pelo espólio – designadamente
a Universidade da Madeira – possa emitir certificações e responder a pedidos
com total fiabilidade.

A abrir a ronda de perguntas, o
social-democrata Valter Correia questionou a possibilidade de manter o
Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL) em funcionamento “para
além do encerramento” decretado, ao que as inspectoras responderam que “tal
decisão cabe unicamente ao senhor ministro”.

Pelo JPP, Mariusky Spínola
recordou que, face à anunciada transição dos alunos para a Universidade da
Madeira, existem cursos em horário pós-laboral sem oferta equivalente,
sublinhando também que o ISAL recorreu judicialmente da decisão do Ministério
da Educação, Ciência e Inovação.

“A acção prévia será realizada
independentemente da existência de recurso. Trata-se de uma medida preventiva e
técnica, que não determina, por si só, o encerramento da instituição”,
esclareceu Sandra Garcia.

Gonçalo Leite Velho, do PS,
questionou sobre anteriores intervenções da Inspecção-Geral no ISAL, tendo sido
referido que, em 2020, foi realizada uma acção de controlo sobre o acesso ao
ensino superior e, em 2022, um inquérito na sequência de uma queixa. Mais
recentemente, foi ainda registada uma queixa no Livro de Reclamações.

O deputado socialista quis também
perceber como será feito o ingresso na Universidade da Madeira, sobretudo no
que diz respeito às vagas. “Os estudantes [do ISAL] não vão ocupar vagas de
ninguém. (…) Serão criadas vagas adicionais”, assegurou Ariana Cosme.

Por sua vez, Manuela Gonçalves,
do Chega, levantou dúvidas sobre o tratamento da documentação e recordou
avaliações antigas ao ISAL cujas recomendações não foram implementadas. Em
resposta, a responsável pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência reiterou que
“a avaliação institucional é competência da A3ES – Agência de Avaliação e
Acreditação do Ensino Superior”.

A deputada do CDS-PP, Sara Madalena, voltou a
insistir na questão dos cursos em horário pós-laboral, sobretudo no caso do
curso de Turismo, para o qual não existe equivalência na Região. “Não é
possível darmos nota de quaisquer dessas soluções”, responderam as inspectoras.

Por fim, a Iniciativa Liberal
colocou a questão sobre quem irá apoiar os alunos nesta fase de transição –
“Quem será o guardião dos alunos?” – mas as inspectoras não foram conclusivas
quanto a essa responsabilidade. Admitiram que não será “ninguém em concreto”,
referindo apenas que as instituições envolvidas irão manter várias interacções
com o ISAL ao longo do processo.