A Câmara Municipal da Ribeira Brava vai isentar o pagamento de taxas de licenciamento de fogueiras ou queimadas em todo o concelho. Esta decisão foi tomada na passada reunião de Câmara e visa incentivar a comunicação e a legalização destas práticas, bem como manter a segurança colectiva.
"Tendo em conta as características rurais do Município, a
gestão de sobrantes agrícolas e florestais é uma constante no dia-a-dia da
população, pelo que a decisão do Executivo Municipal pretende incentivar à
realização de queimadas autorizadas e promover a adopção de atitudes
responsáveis", explica uma nota enviada à imprensa.
A autarquia afirma que a prevenção de incêndios rurais exige
uma actuação próxima, pedagógica e facilitadora junto dos munícipes. "Ao
isentarmos estas taxas, estamos a incentivar o cumprimento das regras e a
garantir que estas práticas são devidamente comunicadas e ocorrem com controlo,
segurança e enquadramento legal", indica.
Por esse motivo, não é preciso pagar taxas, mas continua a ser necessário obter a licença, sendo que a isenção está em vigor até nova deliberação do executivo
municipal.