O grupo parlamentar
do Chega (CH) "vai avançar com um processo de revisão constitucional, com os objetivos
de reformar o sistema político português e reforçar os poderes autonómicos dos
órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, defendendo uma mudança
estrutural no modelo de organização do Estado", informa uma nota de imprensa emitida pelo deputado madeirense Francisco Gomes.
O eleito do CH pelo círculo eleitoral da Madeira refere que "a iniciativa pretende introduzir
alterações profundas ao quadro constitucional, garantindo maior autonomia
política, institucional e legislativa às regiões insulares, bem como maior
capacidade de decisão sobre matérias que dizem respeito às suas populações".
E acrescenta: "O CHEGA não fala de
autonomia apenas em discursos. O CHEGA luta pela autonomia com propostas
concretas, com determinação e com coragem para enfrentar os bloqueios que têm
impedido as regiões de exercer plenamente os seus direitos."
Francisco Gomes afirma que "entre as medidas que
o partido pretende apresentar está a eliminação da figura do Representante da
República", considerada pelo seu partido "como um resquício de centralismo que já não
se justifica no atual quadro autonómico".
Mas querem mais. O CH "propõe
também o fim da proibição de partidos regionais, defendendo que os cidadãos das
regiões autónomas devem ter plena liberdade para se organizar politicamente de
acordo com as suas realidades e interesses próprios", acrescentando que "não faz sentido
manter estruturas e limitações que pertencem a outro tempo. A autonomia não se
constrói com desconfiança nem com tutela permanente, constrói-se com liberdade
e responsabilidade".
O deputado na Assembleia da República diz que "outra das propostas
passa por consagrar que o Estatuto Político-Administrativo das regiões
autónomas seja reconhecido como a principal lei regional, imediatamente a
seguir à Constituição, reforçando a sua força jurídica e a sua centralidade no
ordenamento das regiões".
A deputada do CH eleita pelos Açores também citada na nota, afirmando que o o partido "quer pôr fim a
limitações históricas que têm condicionado o desenvolvimento pleno das
autonomias, garantindo instrumentos efetivos para que estas possam governar com
maior independência e responsabilidade", frisa Ana Martins. "Ou queremos
autonomias a sério ou continuamos com uma autonomia de fachada, dependente e
limitada. O CHEGA escolhe a autonomia verdadeira, com poder, com
responsabilidade e com respeito pelos madeirenses e açorianos", conclui.