O Grupo Parlamentar do PSD Madeira assinalou esta quarta-feira, 1 de Abril, o
início do prazo de entrega das declarações de IRS, sublinhando "o impacto directo
das políticas fiscais do Governo Regional no rendimento disponível das famílias
madeirenses". No primeiro dia do período declarativo relativo aos rendimentos de
2025, os sociais-democratas destacaram "a continuidade de uma estratégia assente
na redução sustentada da carga fiscal".

Em declarações à comunicação social, o deputado Brício
Araújo salientou que a entrega das declarações de
IRS permite evidenciar “as políticas fiscais
deste Governo Regional, no sentido de uma redução de impostos”, cujos efeitos
serão sentidos já após a submissão das declarações. O parlamentar destacou que,
em 2025, foi aprovada uma nova redução fiscal em sede de IRS, correspondente a
cerca de 20 milhões de euros, valor que “fica para os madeirenses”,
traduzindo-se num reforço efectivo do rendimento disponível das famílias.

O deputado evidenciou ainda que esta trajectória de alívio
fiscal terá continuidade, recordando que o Orçamento para 2026 prevê uma nova
redução em sede de IRS, estimada em cerca de 40 milhões de euros, a reflectir-se
nas declarações a entregar em 2027. No global, acrescentou, “estamos a falar de
uma redução na ordem dos 150 milhões de euros”, abrangendo diferentes escalões
de rendimento e consolidando uma política fiscal progressiva e responsável.

Brício Araújo destacou igualmente que a Região Autónoma da
Madeira apresenta actualmente as taxas de IRS "mais baixas do país", resultado de
uma estratégia "consistente de diminuição da carga fiscal", com especial enfoque
nos rendimentos do trabalho. “O IRS é uma prioridade absoluta, porque incide directamente
sobre aquilo que os madeirenses ganham com o seu trabalho”, afirmou.

Além do IRS, o Grupo Parlamentar do PSD sublinhou as
medidas adoptadas noutros domínios fiscais, nomeadamente a aplicação da taxa
mínima de IVA em bens essenciais e a política de neutralidade fiscal nos
combustíveis, através da redução do ISP, como forma de mitigar o impacto do
aumento dos preços internacionais. Segundo os sociais-democratas, trata-se de
uma abordagem transversal que visa proteger o poder de compra das famílias e
garantir estabilidade económica num contexto exigente.