O Grupo Parlamentar do PSD-Madeira no parlamento regional mostra-se satisfeito com o reforço da dotação financeira do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI). A recente aprovação, no Parlamento Europeu, desse reforço faz duplicar o montante actualmente disponível, passando para 9,1 mil milhões de euros.

"A decisão representa uma vitória significativa para regiões como a Madeira, os Açores e as Canárias,
cujos sectores produtivos continuam a enfrentar desafios estruturais que exigem
respostas europeias consistentes e estáveis", referem os social-democratas em comunicado.

Nessa mesma missica, destacam a aprovação da proposta apresentada
pelo eurodeputado Paulo Nascimento Cabral, relativa ao desenvolvimento do
chamado POSEI Transportes, que procura responder a uma das
limitações mais evidentes das economias ultraperiféricas, como são os custos acrescidos
associados à mobilidade de mercadorias e ao acesso aos mercados.

O Grupo Parlamentar do PSD-Madeira mostra, ainda assim, preocupações com a centralização da gestão destes fundos em Lisboa e os seus deputados recordam o Projecto de Resolução que apresentaram na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
alertando para os riscos associados a eventuais alterações no modelo de
funcionamento do POSEI, designadamente no que respeita à sua possível
integração em instrumentos financeiros mais amplos ou à centralização da gestão
dos recursos ao nível dos governos nacionais.

"Essa preocupação mantém-se
plenamente actual. O POSEI tem demonstrado, ao longo das últimas décadas, ser um
instrumento fundamental de apoio directo aos agricultores e produtores das
Regiões Ultraperiféricas, precisamente porque foi concebido como um programa
específico, adaptado às realidades destes territórios e gerido com proximidade
às suas necessidades concretas", notam, no comunicado.

Dessa forma, entendem ser "Imperioso garantir que o POSEI continua a existir enquanto programa autónomo, preservando
a sua natureza específica e a ligação directa às Regiões Ultraperiféricas".