O grupo parlamentar
do Chega (CH) na Assembleia da República apresentou "um projeto de resolução que
recomenda ao Governo de Luís Montenegro a recuperação e reutilização de imóveis
públicos devolutos para fins habitacionais, defendendo que milhares de casas
pertencentes ao Estado podem ser aproveitadas para ajudar a responder à crise
de habitação que afeta o país", diz uma nota enviada pelo deputado madeirense.
Segundo Francisco Gomes, "a iniciativa propõe
a realização de um levantamento nacional do património imobiliário público que
se encontra abandonado ou sem utilização, com o objetivo de recuperar esses
edifícios e colocá-los ao serviço das famílias através de soluções de habitação
acessível".
O deputado, que é coordenador do CH na Comissão de Habitação, lembra que "Portugal vive
uma crise habitacional marcada pela subida dos preços das casas, pelo aumento
das rendas e pela crescente dificuldade de acesso à compra de habitação,
realidade que afeta sobretudo jovens e famílias com rendimentos mais baixos". E refere: "É incompreensível
que milhares de portugueses não consigam pagar uma casa enquanto o próprio
Estado mantém edifícios vazios e degradados. Isto revela anos de desorganização
e de falta de responsabilidade na gestão do património público."
Francisco Gomes frisa que a proposta do CH "defende ainda a criação de um inventário nacional atualizado do património
devoluto do Estado e a implementação de programas de recuperação desses
imóveis, privilegiando soluções financeiramente sustentáveis e modelos de
gestão eficientes". Para o deputado
madeirense, "a prioridade deve passar pelo aproveitamento de recursos já
existentes, evitando novas construções quando existem edifícios públicos que
podem ser recuperados e colocados rapidamente ao serviço das famílias".
E conclui: "Além de construir
mais, o Estado deve aproveitar aquilo que já tem. Há património público
abandonado que poderia estar hoje a ajudar a resolver a crise da habitação. A
inação do Estado neste capítulo é inaceitável."