O Conselho de Governo reunido
esta quinta-feira, 5 de Março, aprovou a adjudicação da proposta para a
execução da empreitada designada como ‘Hospital Dr.º Nélio Mendonça –
Beneficiação do Serviço de Urgência – 1.ª Fase’.

A empreitada foi adjudicada à
empresa FLAMINGOBALCONY - Engenharia e Construções, Lda., pelo preço contratual
de 1.279.000,00 euros, com um prazo de execução fixado em 300 dias.

“Por se tratar de um projecto de
remodelação num serviço de atendimento ao público e por forma a diminuir o
constrangimento aos utentes e aos profissionais de saúde, esta intervenção será
efectuada de forma faseada, obedecendo a um planeamento rigoroso, subdividido
por zonas de intervenção”, refere o Executivo, acrescentando que, além dos
trabalhos de beneficiação que vão decorrer nos espaços interiores, está também
prevista uma intervenção no exterior, junto à entrada das Urgências.

Da reunião de hoje saiu ainda a
prorrogação da suspensão, por mais quatro meses, da atribuição e emissão de
licenças e averbamentos de operador TVDE, na RAM, bem como da atribuição e
emissão de licenças de motoristas de TVDE.

A decisão surge na sequência da
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 691/2025, de 12 de Setembro, que
tinha determinado a suspensão temporária destas licenças por um período inicial
de seis meses. Esse prazo, que terminava a 12 de Março de 2026, é agora
prorrogado, com efeitos a partir do dia 13 de Março do presente ano.

De acordo com o Governo Regional,
“a medida mantém-se enquanto decorre um estudo de avaliação do impacto da actividade
TVDE na mobilidade e no ordenamento do transporte na RAM. O estudo está a ser
desenvolvido pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, com o objectivo de
analisar os efeitos deste tipo de serviço na rede de transportes da Região e
definir um regime de gestão equilibrada e sustentável da oferta”.

Veja aqui as seguintes
resoluções:

- Autorizar a celebração de um
contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a SDNM – Sociedade de
Desenvolvimento do Norte da Madeira, que estabelece o modelo de cooperação
financeira entre as partes para o financiamento do Projeto PIDDAR 53679 –
Implementação da Bilhética – PTM. A comparticipação financeira a atribuir à
SDNM, S.A., no ano económico de 2026, não excederá o montante máximo de 50 mil
euros. O contrato-programa produzirá efeitos desde a data da sua outorga até 31
de Dezembro de 2026.

- Celebrar um contrato-programa
entre a Região Autónoma da Madeira e a Startup Madeira – More Than Ideas, que
define o processo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento
da sua atividade. No contrato-programa fica estabelecido que a comparticipação
financeira a conceder à Startup Madeira – More Than Ideas, não excederá o
montante global máximo 489 500,00€ (quatrocentos e oitenta nove mil e
quinhentos euros).

- Autorizar a expropriação, pelo
valor global de 10.962,50 € (dez mil, novecentos e sessenta e dois euros e
cinquenta cêntimos), de uma parcela de terreno necessária à realização da
empreitada de construção do Campo de Futebol do Ribeiro Real.

- Louvar publicamente a atleta
madeirense Mariana Malheiro Vargem, os técnicos, o Ludens Clube de Machico e a
Associação Regional de Triatlo da Madeira, por conquistar o título de Campeã
Nacional de Duatlo, na distância sprint, no Campeonato Nacional de Duatlo
Sprint, no escalão absoluto feminino;

- Louvar publicamente o atleta
madeirense Décio Gonçalves Andrade, do Sport Lisboa e Benfica, por conquistar o
título de Campeão Nacional de lançamento do martelo, nos Campeonatos Nacionais
de Lançamentos Longos, no escalão absoluto masculino, na modalidade de
atletismo.