O deputado socialista à Assembleia da República Pedro Vaz, que
integra a Comissão de Ambiente e Energia e que foi durante vários anos administrador
da Águas de Portugal, de visita à Região e esta manhã à Estação de Tratamento Primário do Lazareto, mostrou-se surpreendido por um equipamento novo e de investimento
avultado estar tão limitado, desactualizado. A unidade inaugurada em Junho do
ano passado tem a capacidade esgotada e só faz tratamento primário, o mais
básico. A directiva da União Europeia aprovada no final de 2024, que impõe tratamentos
mais avançados, nomeadamente secundário e terciário, terá de ser transposta
para o território nacional e para a Região, o que obrigará o Funchal a até 2037
encontrar uma solução para garantir um tratamento mais amigo do ambiente para as águas
residuais. A vereadora Paula Jardim Duarte, que recebeu os
deputados em representação do Município, lembrou que o projecto da ETAR do
Lazareto tem vários anos, que são projectos com horizonte temporal alargado,
até pelos estudos que implicam. “Com certeza à época era aquilo que era exigido”.

A ETAR do Lazareto é o investimento próprio mais avultado da
Câmara Municipal do Funchal, custou mais de 17 milhões e trata cerca de 90% das
águas residuais do Município. Ligada à Estação Elevatória do Almirante Reis, que
faz a limpeza preliminar, assegura o tratamento primário a 30 mil metros
cúbicos de águas sujas que chegam à unidade para separação das lamas. O
Lazareto já está a trabalhar na sua capacidade máxima, mas o volume de águas a
tratar têm vindo sempre a aumentar.

Em resultado do tratamento no Lazareto, diariamente são
enviadas para a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra entre
15 a 30 m3 de lama para aterro, enquanto as águas são enviadas para o mar
através do mesmo emissor da Estação Elevatória do Almirante Reis. Foi
necessário escavar 18 metros abaixo do solo para ligar a esse tubo com 600
metros de comprimento que permite lançar as águas tratadas no mar, a 50 metros
de profundidade e 400 da costa, na Reserva do Garajau.

A ETAR é composta por
cinco pisos, obrigou à consolidação da escarpa e é alimentada por 190 painéis fotovoltaicos
que asseguram 20% das necessidades de energia.

Apesar de a tinta ainda estar fresca e a unidade ainda em
fase de arranque, Pedro Vaz não deixou de notar a insuficiência da resposta
técnica aos desafios que se avizinham. No momento de apresentação e de apresentação
de questões, o antigo administrados da Águas de Portugal que teve várias unidades
semelhantes a seu cargo, questionou a falta de resposta às novas directivas,
num investimento de grande envergadura.

O país, a Região e as autarquias, todas as entidades que gerem
estas infra-estruturas têm que se preparar para a implementação da nova
directiva que já estava a ser discutida há uns anos no Parlamento Europeu no
sentido de aumentar o tratamento, nomeadamente da água a devolver ao meio
ambiente, contextualizou o deputado socialista. “Significa que num período
muito curto, espaço de tempo, esta estrutura vai-se tornar obsoleta”, declarou.
“Quando planeamos estes investimentos, são investimentos duradouros, devemos
sempre ter em atenção esse tipo de questões no sentido de estarmos sempre pelo
menos um passo à frente da realidade”, disse Paulo Vaz. “Uma vez que só havia
um pré-tratamento, haver um tratamento primário é relevante, mas poderia ter
sido feito, designadamente na ilha há muitos aspersores, fazer um tratamento um
bocadinho melhor, secundário ou terciário, para por exemplo permitir fazer a
rega com a água que sai desta ETAR, cerca de 10 hectómetros cúbicos ano [dez
mil milhões de litros]”.

Paula Jardim Duarte respondeu ao deputado, explicando que aquela
obra não se faz num ano, que são projectadas com um horizonte temporal alargado
porque são questões extremamente técnicas e com muitos estudos nos projectos. “É
exigido agora, a decisão foi de acordo com aquilo que estava legalmente
previsto à época”. Disse ainda que são circunstâncias que se vão ajustando em
função das exigências legais, que assegura, são para cumprir. “Vamos pensar no futuro
e avaliar”, disse. “Já falámos sobre esse assunto e iremos fazer essa análise”.

A vereadora com o pelouro do Ambiente reforçou o desafio da construção
da ETAR, a limitação de ser uma ilha, a orografia e o avanço que representou em
relação ao que havia. A autarca alertou que se tratam de “custos elevadíssimos”
e que as exigências da União Europeia devem vir acompanhadas de financiamento. “Quanto
mais pormenorizado for o tratamento, os custos de investimento são brutais, e portanto,
em consequência disso também tem de haver apoios disponíveis para que possamos
executar todas essas obras adequadas”.

Com uma nota de ironia, Paula Jardim Duarte disse que talvez
o melhor seja começar a pensar já no tratamento quaternário, o mais avançado.

César Fernandes, da Águas Funchal, explicou também aos
deputados que tratamentos mais avançados terão condicionantes. As ETAR processam
essencialmente na horizontal, o Lazareto está condicionado a esse nível e processa
o tratamento primário na vertical em cinco pisos. “Se entrarmos em tratamentos
secundários, e vamos ter que entrar efectivamente, estamos a falar de áreas bem
maiores”. E defendeu a necessidade de diferenciar diferentes realidades também
neste tema e em relação às exigências.

O Lazareto revelou-se ideal pelo enquadramento na cidade, pelo
emissário da Estação Elevatória do Almirante Reis que já havia e que passava naquela
mesma zona, e para cumprir as exigências legais, mas a vereadora deixou claro: “Não
há terrenos disponíveis com enquadramento necessário para aumentar”.

O caudal de águas residuais urbanas entra no piso inferior,
é elevado para os decantadores primários, onde são separadas as lamas, que
passam para um espessador, desidratador e encaminhamento final. As águas seguem
para o emissário submarino. As duas centrífugas trabalham 24 horas por dia para
retirar os sólidos.

Não é possível ainda aferir se há uma grande variação de
produção de lamas no Verão, mas a engenheira Débora Santos, da empresa Luságua
que ganhou o concurso para gerir a ETAR, diz que é possível verificar que o
tipo de lama varia conforme as épocas: “Às vezes tem mais gordura, às vezes tem
menos gordura”.

A lama não pode ser queimada porque é muito húmida, vai
para aterro. A reutilização ainda não é possível. O tratamento secundário
poderá passar também pelo seu aproveitamento para a compostagem ou gás, uma
opção que teria de ser intermunicipal ou regional, eventualmente através da
Águas e Resíduos da Madeira e da criação de uma unidade na Meia Serra ou no Porto
Novo para tratamento e aproveitamento das lamas das ETAR da Região e das industriais,
como as da Empresa de Cervejas da Madeira.

Há uma moratória para a transposição da directiva europeia, que tem
várias fases diferentes em função do número de habitantes, explicou Paulo Vaz. uma
vez que as infra-estruturas do país “não estavam minimamente preparadas para
num curto espaço de tempo poder implementar as novas regras”, vai ser
prolongada ao longo de dez anos para serem implementados os diversos tipos de
tratamentos.