Eduardo Jesus considera que o anúncio
do adiamento da situação contributiva regularizada no subsídio de mobilidade
até 30 de Junho não é a desejada pelo Governo Regional. Para o executivo madeirense, o Governo da República vai perceber que é necessário rever todos estes “atrapalhos” criados e perceber não deve exigir aos residentes na RAM essas certidões de não dívida.
O secretário regional do Turismo,
Ambiente e Cultura afirma que o executivo madeirense tinha alertado para o fim
do prazo de adiamento da situação contributiva regularizada relativo ao SSM. “Não
queríamos, de maneira nenhuma, que essa exigência passasse a ser efectiva a
partir do dia 1 de Abril”, assume Eduardo Jesus.
O governante torna a recordar que
a posição da Madeira é a de não exigir certidões de não dívida à Segurança Social
e à Administração Tributária, por entender que é “um tratamento desigual” para
com os residentes na Região.
Eduardo Jesus afiança que a
posição do Governo Regional se mantém e não está satisfeito com o adiamento
dessa exigência, uma vez que o objectivo final é que essa exigência não exista.
“Ao menos permite que, nos próximos três meses, os residentes na Madeira não
sejam incomodados com mais essa exigência, num processo que se tornou bastante
complicado com esta nova solução adoptada com o Governo da República”, disse o secretário
regional.
O governante garante que tem sido
feito um ofício semanal com a identificação de todos os problemas no sistema, uma
vez que se tem prestado um apoio aos cidadãos para que possam aceder à plataforma.
Além disso, são apontadas soluções para o problema. Eduardo Jesus garante que a
postura tem sido “muito construtiva desde a primeira hora”.