O
Grupo Parlamentar do PSD Madeira deu entrada, na Assembleia Legislativa da
Região Autónoma da Madeira, de um pedido de audição parlamentar sobre o que
considera ser um atentado ambiental face a descargas sucessivas associadas
à ETAR do Caniço, infraestrutura cuja gestão e manutenção se encontram sob
responsabilidade da Câmara Municipal de Santa Cruz.
Em declarações à comunicação social, esta terça-feira, 3 de Março, a deputada Rafaela Fernandes afirmou que o
GP PSD está “muito preocupado com a falta de resposta para um problema
ambiental que prejudica o ecossistema marinho, sublinhando que os
acontecimentos registados ao longo dos últimos anos justificam um
esclarecimento aprofundado por parte das entidades competentes".
Nesse sentido, o pedido de audição visa ouvir a Presidente da Câmara Municipal
de Santa Cruz e o Diretor Regional do Ambiente, com o objetivo de conhecer as
medidas concretas para prevenir novos episódios.
A deputada frisou que o Grupo Parlamentar se deslocou ao local onde as
descargas têm ocorrido com frequência, constando que sempre que se verificam
descargas, os banhistas e praticantes de mergulho veem limitada a fruição do
espaço, realidade que se estende também à Escola do Mar, pela qual os alunos
desenvolvem ali atividades regulares e ficam impedidos de as realizar quando a
qualidade da água é afetada.
Está em causa a proteção do meio marinho, a salvaguarda da saúde pública e a
confiança da população relativamente à qualidade das águas balneares. De igual
forma fica em causa a imagem de uma zona com forte procura turística, cuja
reputação depende da percepção de segurança ambiental e de qualidade.
Na mesma nota, Rafaela Fernandes salientou que “legalmente a responsabilidade da resolução
desta matéria é da Câmara Municipal de Santa Cruz”, sob governação da JPP há
mais de 10 anos, "um
partido que se diz defensor da proteção do ambiente mas que aqui mantém um
inércia incompreensível". Recorda
ainda que os residentes suportam uma taxa de saneamento destinada
precisamente a assegurar o adequado funcionamento destas infraestruturas.
O objetivo da audição parlamentar é, por isso, compreender
por que razão a situação se tem repetido e que soluções técnicas estão
previstas para garantir estabilidade e prevenir novas descargas.
Por fim, o Grupo Parlamentar entende que é tempo de assegurar transparência,
clarificação de responsabilidades que estão já legalmente previstas e a procura
de medidas eficazes que restabeleçam a confiança da população e garantam a
proteção do ambiente e da saúde pública.