“Embora
Santa Cruz concentre cerca de 17 por cento da população da Região Autónoma da
Madeira, o concelho recebeu apenas cerca de 4,56 por cento do investimento” do
Governo Regional. A denúncia foi feita pela presidente da Câmara de Santa Cruz,
Élia Ascensão, na conferência ‘Autonomia e Revisão Constitucional’ promovida esta
manhã pelo JPP, no espaço Ideia da Assembleia Legislativa da Madeira.
A autarca da
única câmara governada pelo JPP explicou que a análise da execução territorializada
dos investimentos do Governo Regional entre 2007 e 2024 “evidencia um padrão
persistente de distribuição territorial do investimento público regional que
não reflecte proporcionalmente o peso demográfico nem a relevância estratégica
do concelho de Santa Cruz”, ocupando mesmo o último lugar no investimento por
habitante. Pelos cálculos de Élia Ascensão, “considerando o peso demográfico de
Santa Cruz, seria expectável que tivesse recebido aproximadamente 323,5 milhões
de euros de investimento territorializado entre 2007 e 2024”, mas só recebeu 92,5
milhões de euros de investimento, o que corresponde a um diferencial negativo
superior a 231 milhões de euros. “O investimento recebido por habitante em
Santa Cruz não chega a um quarto da média regional. Significa que os residentes
noutros concelhos recebem, em média, quatro vezes mais investimento público do
que um residente em Santa Cruz”, assegurou a presidente de câmara.
Élia
Ascensão afirmou que “Santa Cruz tem muito peso populacional mas recebe pouco investimento
público” por opção política do Governo Regional. “É uma escolha deliberada e
repetida ao longo de duas décadas”, assegurou, que apontou a Quinta Vigia e
Miguel Albuquerque como responsáveis pelo subinvestimento financeiro. Na óptica
da autarca, há uma opção de “centralismo interno, que procura limitar e
interferir na gestão autárquica”, decisões unilaterais e desrespeito
institucional. Apontou alguns exemplos: a tentativa de controlo operacional da
companhia de Bombeiros Sapadores de Santa Cruz; o licenciamento de um bar/contentor
na promenade dos Reis Magos ignorando o poder municipal; e a transferência da
gestão e dos encargos da problemática ETAR do Caniço para a esfera municipal,
quando a infraestrutura foi construída pelo Governo.
A autarca
qualificou toda esta situação como “o paradoxo da autonomia madeirense”, pois o
executivo regional por um lado faz um discurso externo, em que reivindica mais
autonomia e mais investimento e denuncia o centralismo de Lisboa, mas por outro
lado dentro da Região promove a concentração de poder na capital regional, faz
uma distribuição desigual de recursos e limita a autonomia municipal. “O problema
não está apenas em Lisboa. Está também no Funchal”, sublinhou Élia Ascenção.