O antigo presidente do Governo Regional, Alberto João
Jardim, fez vários elogios ao partido Juntos Pelo Povo (JPP) por avançar com
uma proposta de revisão da Constituição Portuguesa e revelou que há uma
iniciativa em curso, de várias forças políticas da Madeira, no sentido de levar
a Lisboa um projecto de alterações constitucionais para fortalecimento do
regime autonómico. O antigo governante foi um dos principais intervenientes na
conferência ‘Autonomia e Revisão Constitucional’ promovida pelo grupo
parlamentar do JPP, no espaço Ideia, da Assembleia Legislativa da Madeira.

Jardim começou por “felicitar o JPP por ter dado um passo
importante nesta história dos 50 anos da Autonomia” e por ter “dado uma pedrada
no charco”, ao afastar-se do padrão de actuação dos partidos da oposição madeirense,
que se caracterizavam por serem contra a Autonomia. “Criou-se a imagem de que a
Autonomia era propriedade e iniciativa de um só partido, de que havia donos da
Autonomia, e a oposição fazia-se contra a Autonomia. Alguns partidos pagaram por
essa visão parcial e errada”, destacou.

Depois recordou que o Instituto Autonomia e Desenvolvimento
(antiga Fundação Social-Democrata), de que é presidente, entregou há dois anos
no parlamento madeirense uma “Proposta para Estruturar e Sustentar o Futuro da
Região”, que, entre outras medidas, sugere uma revisão constitucional. A este
respeito, fez mais um elogio ao JPP, por ter sido o único partido que lhe
respondeu. “Nem o meu partido me respondeu”, desabafou, admitindo que os jornais
iriam noticiar que estava a “passar a mão no pêlo do JPP”.

Jardim
revelou que neste momento a situação é diferente e há várias forças políticas e
várias pessoas a trabalhar num projecto de revisão constitucional, inclusive “o
presidente do PSD está a trabalhar na matéria”, tal como Guilherme Silva e
Miguel Pinto Correia. “Não gosto de divulgar conversa privadas, mas neste
momento há um consenso entre as pessoas de que nós, madeirenses, numa questão
que é essencial para nós, temos que falar a uma só voz. Se a gente aparece no
parlamento da República divididos, em que um partido diz uma coisa e outro diz
outra, é o que eles querem”, explicou. Entre as diversas questões que estão em
discussão, há a definição de Portugal como estado unitário ou o reconhecimento
de estados regionais, a eliminação do cargo de representante da República, a eventual
integração do Tribunal Constitucional numa secção do Supremo Tribunal, a
atribuição de mais poderes às regiões autónomas em áreas como o domínio
marítimo, a segurança pública, a definição da estrutura do poder local e a
fiscalidade.