Os Deputados do Partido
Socialista no Parlamento Europeu reafirmaram esta sexta-feira, 27 de Março, o seu compromisso com a
defesa do POSEI - Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento
e à Insularidade, durante as negociações do próximo Quadro Financeiro
Plurianual.
Em nota emitida, os eurodeputados socialistas Sérgio Gonçalves, André Franqueira Rodrigues e Carla Tavares, consideram que a actual base de
negociação apresentada pela Comissão Europeia "é insuficiente e
perigosa", atentando que a proposta do executivo comunitário visava, na prática, "a diluição do
POSEI, colocando em risco a estabilidade económica das Regiões Ultraperiféricas
(RUP), como os Açores e a Madeira".
Para os eurodeputados
socialistas, o programa não é um subsídio, mas um instrumento essencial de
compensação pelos custos estruturais permanentes que estas regiões enfrentam.
“Não estamos a discutir
um detalhe técnico, estamos a discutir uma escolha política sobre o tipo de
Europa que queremos. Se aceitarmos a diluição do POSEI, estamos a dizer às
Regiões Ultraperiféricas que podem ficar para trás. Isso não é aceitável.” afirma André Franqueira Rodrigues.
Em resposta à proposta da
Comissão, os socialistas avançaram, no início do mês de Março, com uma
contraproposta que prevê o aumento significativo do envelope financeiro, a
actualização do programa face à inflação e aos novos desafios climáticos, e a
blindagem das verbas para garantir que o apoio chega diretamente aos
agricultores e produtores locais.
Do ponto de vista
orçamental, os socialistas defendem que o próximo quadro financeiro tem de
reflectir "prioridades políticas claras e não pode resultar numa perda de
instrumentos específicos".
“O orçamento europeu não
pode transformar-se num exercício de diluição de responsabilidades. Ou
assumimos a coesão territorial como uma prioridade concreta, com instrumentos e
financiamento próprios, ou estaremos a enfraquecer o próprio projecto europeu”,
sublinha Carla Tavares, eurodeputada do PS, que é co-relatora do Parlamento
Europeu para o próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Para as Regiões
Ultraperiféricas, o impacto de uma eventual diluição do POSEI seria directo e
imediato na capacidade produtiva e no emprego, alertam os eurodeputados.
“Quando se fala em
reduzir ou diluir o POSEI, fala-se de retirar condições mínimas de equilíbrio a
regiões que já enfrentam custos acrescidos permanentes. Defender este programa
é garantir que estas regiões continuam a produzir, a criar emprego e a ter futuro
dentro da União Europeia”, afirma o socialista madeirense Sérgio Gonçalves.
Enquanto as negociações
prosseguem, a delegação socialista continuará a mobilizar esforços junto dos
restantes grupos políticos para garantir que o reforço do POSEI seja assegurado
no acordo final, protegendo a coesão territorial e a presença económica nas
regiões mais afastadas da União.
Os eurodeputados
socialistas sublinham ainda que este processo exige "coerência política".
"Não é
aceitável que quem integra a mesma família política que suporta a proposta da
Comissão, nomeadamente o Partido Popular Europeu, procure agora
desresponsabilizar-se. Espera-se clareza e uma posição clara na defesa dos
interesses nacionais", rematam.