O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infra-estruturas, vai lançar uma nova portaria com vista a um novo procedimento de contratação pública para avançar com a reformulação do Nó do Cortado, depois de uma revogação motivada por "questões exclusivamente processuais".
Em nota emitida, a tutela explica que o Executivo procedeu à revogação oficial
da Portaria n.º 812/2023, de 11 de Outubro, publicada no Jornal Oficial da
Região Autónoma da Madeira (JORAM), I Série, n.º 187, referente ao
procedimento “Reformulação do Nó do Cortado. Empreitada” com "base questões exclusivamente processuais, referentes aos
elementos que constituíam o Caderno de Encargos da empreitada face à legislação
em vigor à data de lançamento do concurso".
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infra-estruturas assegura "que a
intervenção projectada para o Nó do Cortado, no concelho de Santana, vai
avançar, estando prevista a publicação de uma nova portaria que irá permitir o
início de um novo procedimento de contratação pública".
A obra encontra-se "expressamente prevista e acautelada" no Plano de Investimentos e
Despesas de Desenvolvimento da Região 2026, no Projecto 52162, aprovado na Assembleia
Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Recentemente, o presidente da Câmara Municipal de Santana, Dinarte Fernandes, e a Secretaria Regional de Equipamentos e Infra-estruturas reacenderam o debate em torno da concretização da obra do Nó do Cortado.