Os madeirenses - e açorianos - vão deixar de adiantar
dinheiro para viajar de avião entre o continente e as ilhas já nas próximas
semanas. Muito antes do prazo inicial previsto para o Verão. O anúncio foi
feito, esta manhã, pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto
Luz.
A promessa de que os residentes insulares vão pagar apenas o
valor final da viagem, deixando de ter de suportar os elevados custos cobrados
pelas companhias aéreas para depois pedir o reembolso ao Estado, vai avançar
mais cedo do que o esperado. Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e
Habitação, Miguel Pinto Luz garantiu que a solução está muito próxima de ser
aplicada.
Foi compromisso do Governo que, até ao Verão - este Verão -
apresentaríamos uma solução para que os açorianos e os madeirenses não
necessitassem de adiantar a totalidade, ou sequer parte, do valor das suas
viagens. Afirmo e reafirmo este compromisso e acrescento que estou convicto, e
em condições de vos dizer, que conseguiremos antecipar estes prazos em muitas
semanas.
Está assim encontrada a resposta definitiva a um problema que
penaliza as famílias insulares há vários anos.
"Nas próximas semanas teremos a solução que nunca ninguém foi capaz
de apresentar, mas somos nós que a apresentámos, porque era o compromisso que
tínhamos: que um cidadão da Madeira e um cidadão dos Açores não vão ter de
adiantar um único euro. Era esse o meu compromisso até ao Verão e hoje deixo aqui o
compromisso de que será bastante mais cedo do que até ao Verão", acrescentou posteriormente.
Comprovativo cai por terra
Miguel Pinto Luz anunciou também que o Governo da República decidiu
desburocratizar o sistema actual de reembolsos - que tem sido alvo de intensas
queixas devido aos constrangimentos informáticos. E, a partir de agora, os
passageiros já não precisam de submeter o comprovativo de pagamento - a factura/recibo emitida pela companhia com as taxas discriminadas - na
plataforma digital do SSM.
"Vamos anular. A decisão já foi tomada de retirar o
pedido de recibo, que era algo que também estava a criar entropia",
explicou Miguel Pinto Luz. O ministro recordou que esta exigência chegou a
motivar uma grande petição pública e que o seu fim dá "resposta a uma das
dificuldades mais reportadas pelos utilizadores".
O próprio governante com a pasta da mobilidade nacional
admitiu que "nem tudo foi perfeito" após a introdução da plataforma de reembolsos, mas assegurou que o sistema está
em constante melhoria.
Eu sempre que tiver de pedir desculpa peço. Eu evito pedir
desculpa. Evito, evito, porque procuro não errar. Tento consubstanciar as
minhas decisões, tento associar-me a pessoas com talento, com conhecimento,
capazes de alicerçar bem essas decisões. E, portanto, em relação ao SSM, a
plataforma - nem tudo foi perfeito - estamos a melhorar.
"As regiões autónomas têm feito um trabalho absolutamente
notável de mandar os erros da plataforma. Era desejável que não tivesse havido
erro nenhum? Claro que sim, eu era o primeiro a desejar isso, mas infelizmente
não foi assim", sublinhou.
Apesar das dores de crescimento, a plataforma do SSM já apresenta uma forte adesão. O governante revelou que existem quase 30 mil pessoas inscritas e que o Estado já reembolsou cerca de 1,4 milhões de euros, "correspondentes a aproximadamente 5 mil viagens".
"Temos já quase 30 mil pessoas inscritas na plataforma. Já
foram reembolsados cerca de 1,4 milhões de euros, correspondentes a
aproximadamente 5 mil viagens e os reembolsos, após a correcta inserção dos
dados, estão a ocorrer em poucos dias", acrescentou.
Uma vez ultrapassados os erros de inserção de dados, os pagamentos estão a cair na conta bancária dos passageiros "em poucos dias".
Estudo para o ferry concluído em Maio
Para lá da mobilidade aérea, a audição parlamentar serviu
também para actualizar o dossiê da prometida ligação marítima entre a Madeira e
o território continental. O regresso do barco de transporte de passageiros e
viaturas (ferry) está dependente de um estudo de viabilidade encomendado pela
tutela ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Miguel Pinto Luz assegurou que "o estudo está concluído
no mês de Maio" e prometeu regressar à Assembleia da República nessa
altura para debater e apresentar os resultados.
Este é um Governo com preocupação com a coesão e com a
continuidade territorial e, não duvidem, trabalhamos com o mesmo empenho para
quem mora no continente como para quem mora nos nossos arquipélagos.