O grupo parlamentar
do Chega (CH) na Assembleia da República "questionou o Ministro das Infraestruturas,
Miguel Pinto Luz, sobre a aplicação das verbas do Programa de Transformação,
Recuperação e Resiliência (PTRR) destinadas à melhoria da mobilidade e das
acessibilidades nas regiões autónomas", informa uma nota do partido assinada pelo deputado madeirenses Francisco Gomes.
Este afirma que o seu partido "quer saber
que montantes estão efetivamente previstos para projetos de mobilidade nas
regiões autónomas e quais as medidas concretas que o governo da República pretende
implementar para melhorar as ligações, infraestruturas e acessibilidades nos
territórios insulares".
Segundo Francisco
Gomes, eleito pela Madeira, "a mobilidade constitui um
fator essencial para o desenvolvimento económico e social das regiões
ultraperiféricas, sendo fundamental garantir que os programas nacionais de
investimento contemplam de forma justa as necessidades específicas dos
arquipélagos". E acrescenta: "As regiões autónomas não podem continuar a ser tratadas como periferia nas decisões
estratégicas do país. Quando se fala de mobilidade e acessibilidades, fala-se
de igualdade entre todos portugueses, incluindo os das autonomias atlânticas."
Também a deputada Ana Martins, eleita pelos Açores, "sublinha que a transparência na aplicação das
verbas públicas é essencial para garantir que os recursos destinados à
modernização das infraestruturas chegam efetivamente às populações que deles
dependem". E frisa: "Não basta anunciar
programas e fundos milionários. É preciso garantir que o dinheiro chega às
regiões autónomas e é aplicado em projetos concretos que melhorem a vida das
pessoas e a sua capacidade para exercer o seu direito à mobilidade."
Os dois deputados
insulares "apontam ainda que a melhoria das acessibilidades e das
infraestruturas de transporte é determinante para reduzir os custos de
insularidade e para reforçar a coesão territorial entre o continente e as
regiões autónomas", conclui a nota.