O Ministério Público, através do Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP), anunciou hoje que deduziu acusação contra
cinco arguidos do Grupo Berardo - quatro pessoas singulares e uma pessoa
colectiva - pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada. A nota divulgada na página do MP na Internet não avança os nomes dos arguidos, mas tudo indica que um deles é Joe Berardo.

Segundo informa o MP, ficou indiciado que, em 2015, os arguidos, agindo em
comunhão de esforços e de intentos, conceberam e executaram um esquema
destinado a criar artificialmente prejuízos fiscais numa associação do Grupo
Berardo, com o objetivo de os deduzir indevidamente a lucros tributáveis em
exercícios futuros.

Em 2011, fizeram a referida associação adquirir a outra
sociedade do Grupo Berardo, a totalidade das ações da sociedade espanhola e
crédito de suprimentos que sobre esta detinha a sociedade vendedora. Em Agosto
de 2015, através de um negócio sem qualquer racionalidade económica, fizeram a
referida associação ceder essas mesmas acções e crédito a uma sociedade
estrangeira por si controlada, com o exclusivo propósito de artificialmente
gerar naquela menos-valias de cerca de cinco milhões de euros, o que
conseguiram. Em 2017, a referida associação passou a explorar o Jardim Tropical
Monte Palace e a receber as receitas respectivas.

Aquando da apresentação da declaração de IRC de 2017 da
referida associação, face ao substancial incremento de receitas gerado pela
exploração do Jardim Tropical Monte Palace, os arguidos asseguraram-se que, na
mesma, eram deduzidos prejuízos fiscais por conta dessa menos-valia que lhes
permitiriam omitir o pagamento de 140.358 euros em sede de IRC. Juntamente com
o despacho de acusação, o Ministério Público deduziu pedido de indemnização
civil em representação do Estado Português, no valor de 140.358 euros,
acrescido de juros de mora.

Este inquérito teve origem numa certidão extraída do chamado
‘Processo Berardo’, que ainda se encontra em investigação e longe de ir a
julgamento. A separação dos factos relacionados com o Jardim Tropical Monte
Palace visou acelerar a sua investigação e o julgamento.