Numa segunda ronda de questões, no âmbito da audição
Parlamentar com a presença da antiga Presidente do Instituto de Segurança
Social (SS) da Madeira, Micaela Freitas, com a “finalidade de esclarecer
questões relacionadas com ‘Acordos ou protocolos de cooperação, com
financiamento público, entre a RAM e associações privadas”, Isabel Garcês (PS) insistiu
na fiscalização feita pela SS.

Micaela Freitas insistiu no facto de não caber à SS fiscalizar
o tipo de resposta em causa. Por isso, como os pagamentos foram no âmbito da resposta
saúde, mesmo que a SS tivesse fiscalizado a IPSS, não detectaria as situações
referidas pelo TdC.

O PS insistiu nos aspectos de fiscalização, ao que Micaela
Freiras respondeu que as competências da SS foram executadas.

O JPP quis saber o percurso dos procedimentos que conduziam
aos pagamentos.

Miguel Ganança voltou à palavra para questionar as condições
do equipamento, ao que Micaela Freitas garantiu existirem, apesar de licenciado
para hotelaria. Ganança estranhou, pelo facto de o licenciamento autárquico ser
um requisito legal para licenciamento. Micaela Freitas diz que o equipamento
tem licenciamento pela direcção de Saúde.

Marta Freitas lembrou que a antecessora de Micaela Freitas também
falou na não fiscalização da entidade (Atalaia) e lembrou que havia exigência
de encetar processo de licenciamento camarário e questionou a responsabilidade da
SS nesse processo.

O PS quis saber a opinião de Micaela Freitas sobre IPSS com
lucros, ao que a ex-responsável pela SS respondeu que todas as entidades devem
de ser tratadas da mesma forma.

Marta Freitas não entende como é que o aumento substantivo
do número de camas não foi causa para fiscalização, ao que Micaela Freitas disse
que nenhuma entidade da REDE está licenciada, estão “autorizadas”, não pode
nenhuma ser discriminada.

Alfredo Gouveia voltou a questionar Micaela Freitas, tal
como Marta Freitas, sobre procedimento alterados para evitar situações como as
referidas no relatório. Na área da Saúde, disse que as recomendações estão a
ser seguidas, na da SS, não pode falar.

Miguel Ganança leu um parágrafo do relatório do TdC, em que
este denunciava casos em que a SS deveria ter feito notas de crédito, por valor
excessivo, o que nem sempre aconteceu. Micaela Freitas disse que as situações
eram identificadas, mas não sabe se à frente as notas eram ou não feitas.

Hugo Nunes (Chega) levantou a questão do vencimento superior
a cinco mil euros e cláusula de despedimento superior a cinco milhões. Micaela Freitas
disse não se poder pronunciar sobre um contrato de que não teve conhecimento,
nem tinha de ter no período em que esteve na SS.

Claudia Perestrelo repetiu que o relatório deve de ser encarado
como uma oportunidade de melhorar a REDE e que, na comissão, tem sido explorada
uma situação de uma entidade e de dois colaboradores dessa entidade. Uma “tentativa
desesperada” de pôr em causa os cuidados.

Micaela Freitas, em nota final, garantiu que a gestão da
REDE por entidades privadas e da economia social é sempre mais barata do que
pelo sector público. Actualmente custa 88 euros por pessoa e por dia. Se fosse
pelo “SESARAM” custaria 146 euros. A governante disse que o Bela Vista em 2022,
nem era REDE, só lar, custou 100 euros por pessoa por dia.