5ª Comissão Permanente da ALM está a efectuar uma audição
Parlamentar com a presença da da antiga Presidente do Instituto de Segurança
Social da Madeira, Micaela Freitas, com a “finalidade de esclarecer questões
relacionadas com ‘Acordos ou protocolos de cooperação, com financiamento
público, entre a RAM e associações privadas”.
A actual secretária da Saúde começou por dizer que, no período
em que presidiu a Segurança Social – 2019-2021 – 25,5 meses, não fez qualquer
pagamento relacionado com o objecto da audição, apoio a idosos na componente
REDE.
A audição, na sequência de outras, surgiu na sequência de
uma auditoria do Tribunal de Contas.
Marta Freitas (PS), pela entidade requerente da Comissão,
foi a primeira a intervir, querendo saber como pode ter havido recebimento de subsídio
sem a correspondente prestação de serviços. Que mecanismos de controlo
existiram, quis saber.
A ex-presidente da Segurança Social recusa que os pagamentos
tenham sido feitos pela Segurança Social, ainda que sob a validação desta pela Inclusão
e Juventude. Além disso, os “pagamentos indevidos” foram pelo pagamento da
Saúde e não pela SS.
Neste momento, não está regulamentada a fiscalização aos
apoios concedidos. O licenciamento e fiscalização dos cuidados continuados era
da Saúde e Protecção Civil e não à SS, como, aliás, a nível nacional.
Ao SS competia o acompanhamento do apoio, na componente
social e emissão do recibo ao utente. “O ISSM não fazia pagamentos, também não
os podia fiscalizar.”
Após nova questão, Micaela Freitas lembrou que o TdC não
recomendou à SS a fiscalização da REDE, ainda que, sim às IPSS.
A Secretaria da Inclusão e Juventude não pagava rendas.
Pelo PSD, questionou Micaela Freiras a deputada Cláudia
Perestrelo. A deputada disse que os social-democratas encaram o relatório do
TdC como uma oportunidade para melhorar a REDE.
A deputada quis saber se a SS era consultada no planeamento
de camas para a REDE, ao que a auditada disse que esse papel era da
Vice-presidência e que depois era comunicado à SS.
À SS ficava o acompanhamento da componente social da
resposta REDE. O exemplo de Micaela Freitas: Saúde paga valor fixo; SRIAS paga
fraldas e, se o rendimento do utente for elevado, pode nem haver pagamento,
pela SS.
Cláudia Perestrelo quis alargar a questão a outras entidades
que não a Atalaia, mas Micaela Freitas disse que essa parte era da Saúde. A
ex-responsável pela SS confirmou que a ghgestão de clientes competia ao
SESARAM.
A uma questão Alfredo Gouveia (JPP), Micaela Freitas
garantiu que, da parte da SS, não havia competências de fiscalização desta
(REDE) resposta, e reafirmou que lhe competia a fiscalização das IPSS.
A SS apoiava 69 entidades por ano e, dessas, eram 33 lares.
Caso Tânia Caldeira
Também do JPP, Miguel Ganança pediu esclarecimento como é
que a SS fiscalizava a IPSS e não a REDE. Micaela Freitas disse que, por
exemplo, fiscalizar as IPSS pode ser as contas, os estatutos, as respostas
sociais e “também os colaboradores”, acrescentou Miguel Ganança, o que mereceu
a concordância de Micaela Freitas.
Ganança referiu-se à cedência de uma funcionária da SS à entidade.
Micaela Freitas, como Ganança, disse que a cedência de Tânia Caldeira não foi
liderada por si e que não foi alertada para isso, talvez que não se
justificasse alterar.
O JPP questiona a cedência a uma empresa dos EAU, mas Micaela
Freitas foi repetindo o que havia dito e daí não saiu. E disse haver poucos
recursos para fiscalizar tantas entidades e, por isso centrou naquelas a quem
eram dirigidos recursos.
Micaela Freitas disse que a área de formação de Tânia
Caldeira não era uma área que fizesse falta à SS.
Miguel Ganança questionou sobre a fiscalização à IPSS
Atalaia, ao que Micaela Freitas disse não acontecer porque não recebia apoios
da SS.
O JPP quis saber se alguma vez algum colaborador alertou a
SS para o que se passava com a IPSS Atalaia, ao que Micaela Freitas respondeu
que não.
Hugo Nunes (Chega) lembrou que o Atalaia recebeu 21,7
milhões de euros de apoios públicos, ao que Micaela Freitas respondeu queO Chega inda questionou sobre um contrato de trabalho que
terá sido realizado em Fevereiro de 2024, o que cairia no âmbito da
fiscalização a realizar num período em que Micaela Freitas já não era responsável
pela SS. a
associação Atalaia tinha 65% das camas, sendo natural de recebesse mais.
Hugo Nunes questionou a opinião de Micaela Freitas sobre o
modelo adoptado, tendo a agora governante dito que o mesmo seguiu o que se passou
a nível nacional e que, sendo novo, está sujeito a melhoramentos.