O Conselho de Governo aprovou, esta tarde, a celebração de um contrato-programa com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira (SDNM) para a reabilitação da zona balnear da Ponta Delgada, no concelho de São Vicente.

A comparticipação pública total contempla um montante não superior a 525 mil
euros, distribuído por 20 mil euros em 2026, 355 mil euros em 2027 e 150 mil
euros em 2028.

"O projecto contempla a reparação das áreas exteriores e equipamentos das
Piscinas da Ponta Delgada, com vista a melhorar as condições de utilização do
espaço balnear. Inclui ainda a instalação de novos elementos de segurança e sinalética,
reforçando a proteção de pessoas e bens", esclarece o executivo madeirense.

Outras deliberações do Conselho de Governo:

- Aprovar a primeira alteração ao contrato-programa para a cooperação
financeira relativo ao projecto de construção de Campos de Padel do Porto Santo.

A alteração permite reescalonar financeiramente o contrato, concentrando
a totalidade da comparticipação, 550 mil euros, no ano económico de 2026.

Esta reprogramação foi decidida de forma a concentrar a totalidade da
execução dos encargos orçamentais, alinhando-se com os objectivos e finalidades
específicas definidos no contrato-programa e promovendo a concretização
eficiente do investimento desportivo na ilha do Porto Santo.

- Aprovar a celebração de um novo contrato-programa com a SDPS –
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, destinado ao financiamento do projecto
de Atualização do Sistema de Rega do Campo de Golfe do Porto Santo.

O projecto prevê a reabilitação e renovação geral do sistema de rega do
Campo de Golfe do Porto Santo, de forma a corrigir o desperdício de água,
promovendo assim, o seu uso eficiente no actual contexto de seca e escassez de
água e, por sua vez, contribuindo para a sustentabilidade do planeta.

A comparticipação financeira não excederá o montante máximo de 100 mil
euros em 2026.

Estas intervenções integram a estratégia de valorização de
infra-estruturas, promoção do turismo, melhoria da sustentabilidade ambiental e
eficiência na gestão dos recursos hídricos, reforçando a atratividade e
funcionalidade do Campo de Golfe do Porto Santo.

- Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que altera a designação da
Direcção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal, renomeada para Direcção
Regional de Pecuária e Bem Estar Animal.

Foi ainda aprovada a respectiva Orgânica.

- Autorizar a alienação, pela “MPE-Madeira Parques Empresariais,
Sociedade Gestora, S.A.”, de um prédio urbano, em terreno destinado a
construção – Lote n.º 11 do Parque Empresarial da Calheta, localizado no sítio
da Ribeira Funda, Achada e Estrada de Cima, freguesia do Estreito da Calheta,
concelho da Calheta, com a área de 493 m².

- Mandatar a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da
Madeira, S.A., para atribuir uma licença à Secretaria Regional de Inclusão,
Trabalho e Juventude, para ocupação do Hangar C6, com a área total de 415,93
m2, localizado no Centro Náutico de São Lázaro, destinado à instalação e ao
funcionamento do Centro Comunitário Regional, na dependência da Direcção
Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, pelo prazo de um ano.

- Autorizar a venda de um prédio rústico, localizado no sítio da Banda do
Sousa, freguesia e concelho de São Vicente, com uma área total, no solo, de
duzentos e quarenta e sete metros quadrados, pelo montante global de 4.600,00€
(quatro mil e seiscentos euros).