A Associação Living Care diz ter tomado conhecimento, no passado dia 5 de Fevereiro, da versão final do Relatório do Tribunal de Contas relativo à Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, tendo o seu conteúdo sido manchete, ontem, no DIÁRIO.
Em comunicado, a Associação Living Care afirma respeitar o papel constitucional do Tribunal de Contas e "não se exime ao escrutínio público, reportando, colaborando e cooperando com todas as entidades com competências para fiscalizar e controlar a sua actividade". Acrescenta que "estas acções revelam-se essenciais à melhoria contínua e à boa gestão dos processos". Contudo, prossegue, "entende ser essencial repor factos e clarificar responsabilidades, sob pena de se criar na opinião pública uma percepção desajustada da realidade".
Sublinha que "a Associação Living Care é a entidade executora de contratos programa públicos, celebrados com a Administração Regional, limitando-se a cumpri-los e a executá-los em conformidade com as decorrentes obrigações legais, com os preços integralmente tabelados por portaria e idênticos aos praticados pelas restantes entidades da Rede". Acrescenta que "os serviços prestados correspondem a cuidados efectivamente realizados".
Esclarece que a Associação Living Care "não escolhe utentes, não decide admissões, não define tipologias de cuidados nem determina altas clínicas". Diz que "todas essas decisões competem exclusivamente ao sistema público de referenciação e coordenação". E prossegue: "A Associação Living Care actua, assim, como entidade executora de decisões públicas, no quadro contratual e normativo que lhe é imposto".
Refere que "o próprio relatório reconhece a existência de fragilidades sistémicas na implementação da Rede. Contudo, adianta que "em nenhum momento o relatório coloca em causa a qualidade clínica dos cuidados prestados, o cumprimento dos deveres assistenciais ou a segurança dos utentes". Pelo contrário, afirma, "toda a actividade assistencial está devidamente documentada, avaliada e integrada no sistema público, sendo os cuidados assegurados por equipas qualificadas e segundo critérios clínicos definidos e escrutinados pelas autoridades competentes".
Acrescenta que "a Associação Living Care exerceu o seu direito de contraditório em sede de relatório preliminar, tendo apresentado documentação e esclarecimentos detalhados". Constata, contudo, "que uma parte significativa dessa informação não foi considerada ou reflectida de forma substantiva na versão final agora divulgada".
Por fim, diz que a Associação Living Care "reafirma o seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público, bem como a sua total disponibilidade para colaborar com todas as entidades competentes no esclarecimento rigoroso dos factos".