O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE)
classificou como positiva, mas tardia, a decisão do Governo Regional de avançar
com a recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes oriundos do ensino
privado, do continente e dos Açores, defendendo que a medida produza efeitos a
partir de 1 de Janeiro de 2026.
Em declarações no final da reunião desta tarde com a Secretaria Regional
de Educação, Sandra Nogueira, dirigente do SIPE, explicou que estiveram em
discussão três diplomas: o decreto relativo à recuperação do tempo de serviço,
o diploma dos concursos e a portaria das mobilidades.
Relativamente à recuperação do tempo de serviço, o sindicato
considera que, apesar de a medida chegar tarde, representa uma correcção de uma
injustiça prolongada. O diploma prevê a recuperação em duas tranches, mas o
SIPE defende que a aplicação seja antecipada. “Estas pessoas perdem vencimento
há imenso tempo, muitos desde 2005. Nada é mais justo do que começarem a
recuperar o quanto antes”, afirmou Sandra Nogueira, acrescentando que a
proposta de retroactividade a 1 de Janeiro de 2026 ficará agora em análise.
Ainda no âmbito da recuperação de tempo, o sindicato
levantou a questão das desigualdades entre carreiras, relativas aos três anos
de diferença no acesso ao segundo escalão. Segundo a dirigente sindical, existe
professores que demoraram sete anos a atingir esse patamar, enquanto outros o
fizeram em quatro, apesar de exercerem funções idênticas numa carreira que é
formalmente única. Este tempo não será recuperado de imediato, mas ficou a
promessa de que o assunto será estudado ao longo do presente ano civil, com
vista a uma futura concretização.
No que respeita à portaria das mobilidades, o SIPE salientou
como avanço positivo a definição clara das prioridades aplicáveis às várias
modalidades de mobilidade. Ainda assim, apontou situações que considera
injustas, nomeadamente a discriminação entre docentes dos quadros de escola e
docentes dos quadros de zona pedagógica (QZP) na mobilidade por filhos menores.
“Aqui o foco deve ser a criança e o tempo que pode passar em família, não o
vínculo administrativo do professor”, sublinhou.
Quanto ao diploma dos concursos, o sindicato reiterou a sua
antiga reivindicação da vinculação após três contratos sucessivos,
independentemente do grupo de recrutamento, considerando que a medida contribui
para tornar a profissão mais atractiva e para cumprir orientações europeias.
Alertou, no entanto, para a necessidade de abrir lugares de quadro de escola,
lembrando que existem docentes QZP colocados há mais de dez anos na mesma
escola, situação que justifica a criação de vagas permanentes.
De um modo geral, o SIPE considera que houve avanços
relevantes, sobretudo na recuperação do tempo de serviço e na vinculação,
embora subsistam reivindicações por concretizar, como a futura discussão sobre
a abolição das vagas de acesso aos escalões.
Sandra Nogueira procurou ainda tranquilizar os docentes
quanto às vagas relativas a 2025, explicando que, à semelhança do que aconteceu
entre 2019 e 2025, estas serão atribuídas a 100%, com efeitos a partir de 1 de
Janeiro de 2026, nomeadamente para progressão ao quinto e sétimo escalões.