A sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira desta
quinta-feira, a última desta semana, terminou com a aprovação de quatro
iniciativas colocadas a votação e a rejeição de outros cinco diplomas.

As votações tiveram os seguintes resultados:

- Voto de congratulação do PS "à Universidade da
Madeira pela entrada no Ranking Europeu QS" – APROVADO POR UNANIMIDADE

- Voto de protesto do Chega "pelas declarações
politicamente irresponsáveis e atentatórias da unidade do Estado e da coesão
nacional por parte do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares" – REJEITADO
(votos contra do PSD e CDS; votos a favor do Chega, PS, JPP e IL)

- Voto de protesto do PS "pelas declarações proferidas
na Assembleia da República pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo
líder do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, sobre o Subsídio Social de
Mobilidade" – REJEITADO (votos contra do PSD, CDS e IL; abstenção do JPP e
Chega; e votos a favor do PS e JPP)

- Voto de protesto do JPP "Protesto Institucional pelo
respeito à Autonomia Regional e ao direito à mobilidade dos cidadãos das Ilhas"
– REJEITADO (votos contra de PSD e CDS; e votos a favor do JPP, PS, Chega e IL)

- Voto de protesto do PSD "contra as intervenções
ofensivas, demagógicas e desleais que assistimos na Assembleia da República no
dia 18 de Fevereiro, sobre o direito de mobilidade dos residentes insulares"
– APROVADO POR MAIORIA (votos a favor de PSD e CDS; votos contra do PS, JPP,
Chega e IL)

- Requerimento do PS para a constituição de uma comissão
parlamentar de inquérito sobre o investimento, gestão e processo de alienação
da unidade de microalgas do Porto Santo – REJEITADO (votos contra do PSD e CDS;
e votos a favor do PS, JPP, Chega e IL)

- Votação na generalidade da proposta de decreto que
“estabelece o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável na Madeira”
– APROVADA POR UNANIMIDADE

- Votação na generalidade do projeto de resolução, da
autoria do PSD, intitulado “pela salvaguarda da PAC e de um POSEI autónomo no
quadro financeiro plurianual 2028 - 2034 na defesa intransigente dos interesses
das regiões ultraperiféricas” - APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projecto de resolução do PS que recomenda ao Governo
Regional a suspensão da alienação do Hospital Dr. Nélio Mendonça e a adoção de
soluções públicas na área da saúde – REJEITADO (votos contra de PSD e CDS;
abstenção do Chega e IL; e votos a favor PS e JPP)