O Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) veio, esta tarde, reafirmar a sua oposição à decisão da Câmara Municipal de Machico em integrar os 21 assistentes operacionais do Serviço Municipal de Protecção Civil na carreira de bombeiro sapador.
Em causa, no entender daquela estrutura sindical, está "a consumação de mais uma ilegalidade no já extenso historial de irregularidades desta autarquia".
No comunicado remetido às redacções, e também publicado nas suas redes sociais, podemos ler que "os referidos trabalhadores, antigos bombeiros voluntários,
foram contratados de forma livre e consciente para a carreira de assistente
operacional, tendo, posteriormente, sido colocados a exercer funções no corpo
de bombeiros", situação que motivou, dizem, vários alertas para "as graves implicações
legais que tal decisão poderia acarretar", quer para os trabalhadores
envolvidos, quer para a própria autarquia.
O sindicato reforça que mantém "várias acções
judiciais e participações junto do Ministério Público contra a Câmara Municipal
de Machico, relacionadas com esta e outras matérias conexas".
Perante a mais recente decisão, o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores diz disposto a recorrer a todas as instâncias para impedir a consumação do que considera ser "mais uma ilegalidade" da Câmara de Machico sobre este assunto, pelo que irá exigir "plena
responsabilização - civil, financeira e, se aplicável, criminal - de antigos e
atuais titulares de cargos autárquicos".
Esta posição resulta do compromisso daquele sindicato "com a legalidade, a transparência e a defesa intransigente da
dignidade e dos direitos da carreira de bombeiro sapador".
Posição contrária já foi manifestada pelo Sindicato Nacional da Protecção Civil, que, através das suas redes sociais, manifestou publicamente "a sua satisfação pela decisão da Câmara Municipal de Machico de avançar com a regularização da situação profissional de 21 operacionais dos Bombeiros Municipais de Machico, colocando finalmente termo a um processo que se arrastava há vários anos e que gerou legítimo descontentamento entre os trabalhadores".
Na argumentação apontam que estes profissionais "desempenham há muito funções efectivas de bombeiros sapadores", o que dizem ser "uma situação injusta que exigia coragem política para ser resolvida".
Refere esta estrutura sindical que a decisão agora tomada "honra o compromisso que [Hugo Marques] assumiu perante o sindicato, ainda enquanto candidato às últimas eleições autárquicas, quando nos garantiu pessoalmente que iria corrigir esta incongruência. Prometeu e cumpriu", aplaude o Sindicato Nacional da Protecção Civil.
Tal como o DIÁRIO noticiou na sua edição impressa desta quarta-feira, a autarquia de Machico prepara-se para avançar com a integração de 21 assistentes operacionais, que pertencem ao Serviço Municipal de Protecção Civil e que exercem a função de bombeiros, na carreira de bombeiro sapador, cumprindo que seria uma promessa feita no passado, aquando da contratação inicial.