O secretário regional de
Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, apresentou, esta manhã, na
Assembleia da Madeira, a proposta de decreto que revê o regime jurídico do
autoconsumo de energia renovável na Região, adaptando-o ao enquadramento
previsto num decreto-lei nacional de 2022. Aproveitou a oportunidade para destacar a resiliência da rede eléctrica regional, que está melhor preparada para evitar apagões e falhas como os que se verificaram em Portugal continental.

Na intervenção no plenário,
o governante enquadrou a iniciativa na estratégia energética que o Governo
Regional tem vindo a consolidar ao longo dos anos, assente na segurança de
abastecimento, qualidade de serviço e capacidade de resposta a eventos
extremos, num contexto de sistema eléctrico isolado.

Pedro Rodrigues começou por
referir que os recentes episódios de falhas no abastecimento eléctrico e
fenómenos meteorológicos extremos em várias regiões europeias trouxeram
novamente para o debate público a importância da resiliência dos sistemas eléctricos
e da robustez das infraestruturas críticas. Sublinhou, contudo, que esta
preocupação não é nova na Madeira, onde a autonomia energética tem sido
encarada como uma prioridade estratégica.

Segundo afirmou, essa
estratégia traduziu-se num conjunto de investimentos e decisões políticas que
permitiram modernizar a rede eléctrica regional, reforçar a digitalização e
aumentar a automação, criando condições para uma gestão mais eficiente e
resiliente do sistema eléctrico, alinhada com os objetivos europeus de
transição energética e adaptação às alterações climáticas.

Um dos pilares dessa
política tem sido o investimento contínuo na rede subterrânea. Actualmente,
mais de 70% das linhas de alta e média tensão na Madeira estão enterradas,
valor que o secretário regional comparou com a média nacional de cerca de 20%.
Esta opção estrutural, explicou, reduz significativamente a exposição a
intempéries, deslizamentos e ventos fortes, diminuindo a probabilidade de falhas
e a duração das interrupções.

O governante destacou ainda
que os relatórios anuais da ERSE têm colocado de forma consistente a Empresa de
Electricidade da Madeira entre os operadores com melhor desempenho a nível
nacional, quer no número e duração das interrupções, quer na capacidade de
reposição do serviço, o que considera demonstrar a robustez do sistema eléctrico
regional.

No plano institucional,
Pedro Rodrigues salientou a criação da Direcção Regional de Energia como reforço
da capacidade de planeamento e coordenação das políticas públicas no sector,
classificando esta estrutura como elemento central da autonomia regional em
matéria energética.

Referiu igualmente a
existência de capacidade de “black start” nas centrais da Madeira, permitindo a
reposição autónoma do sistema eléctrico em caso de falha total, sem dependência
externa, um factor que considerou crítico num sistema isolado.

No que toca à incorporação
de renováveis, o secretário regional destacou o aumento sustentado da produção
a partir de fontes solar, eólica e hídrica, bem como o investimento em
armazenamento, enquadrando neste contexto o lançamento de um novo concurso de
60 MW de capacidade solar.

É neste quadro que surge a
revisão do regime jurídico do autoconsumo. Pedro Rodrigues explicou que o
diploma actualmente em vigor foi aprovado num contexto entretanto alterado por
profundas mudanças no enquadramento nacional e europeu, pela consolidação de novas
soluções técnicas — como o armazenamento, a hibridização e o autoconsumo colectivo
— e pela experiência adquirida na aplicação prática do regime.

A proposta agora
apresentada, garantiu, não representa qualquer ruptura nem retrocesso, mas visa
dotar a Região de um regime de autoconsumo mais claro, juridicamente mais
robusto e melhor ajustado às especificidades do seu sistema eléctrico,
assegurando segurança jurídica, previsibilidade para os investidores e salvaguarda
do interesse público.

A concluir, o secretário
regional afirmou que a resiliência do sistema elétrico da Madeira resulta de
uma visão estratégica consistente, investimento público sustentado e governação
técnica exigente, assegurando que o Governo Regional continuará a aprofundar
esse caminho em consonância com os objectivos europeus de transição energética
e com o exercício responsável da autonomia regional.