A Câmara Municipal do Funchal (CMF) conseguiu nos últimos três
anos retirar 20 pessoas da rua, mas ainda assim estão identificadas 125 outras em
situação de sem-abrigo, incluindo estrangeiros. O regulamento do ‘Condomínio Solidário’
vai esta semana à Assembleia Municipal, sendo que há já dois homens a usufruir
deste programa. Ao início desta tarde reuniram nos Paços do Concelho os
parceiros da Cima Funchal, são os parceiros do Governo, instituições
particulares de Solidariedade Social e outras entidades que integram a Equipa
Multidisciplinar de Coordenação, Intervenção, Monotorização e Avaliação da
Estratégia Municipal para Pessoa em Situação de Sem-Abrigo.

“Enquanto existir pelo menos uma pessoa [em situação de
sem-abrigo] vamos continuar a trabalhar, continuar a encontrar as soluções,
continuar com os parceiros a procurar encontrar as melhores respostas”, assegurou
o presidente da Câmara Municipal do Funchal na aberrura do encontro,
reconhecendo que a missão não é fácil, até porque o sair da rua depende da
vontade do próprio em aceitar essa ajuda. “Não chega a nossa vontade, o nosso
empenho, a nossa dedicação, o nosso compromisso. É necessário que efectivamente
quem está nessa condição a queira alterar”.

Jorge Carvalho agradeceu a colaboração dos parceiros ali representados
na procura dessas soluções, admitiu que é um processo complexo, que as medidas
não são fáceis. A situação de sem-abrigo “é em primeira instância
desconfortável para os próprios mas é também desconfortável para a cidade, para
todos os que aqui habitam, aqui trabalham e os que nos visitam”, assumiu.

Os números oscilam, segundo o Município, que recebe
sem-abrigo de toda a Região e também de fora, muitos por consumos e de carácter
temporário.

Das 20 pessoas que foram retiradas das ruas, duas delas
saíram no final do ano passado. Estas duas dezenas de pessoas sublinhou Helena
Leal, saíram da rua e foi-lhes dado um projecto de vida, uma oportunidade de
serem inseridas no mercado de trabalho e terem apoio de monitorização,
quer por parte das instituições para as quais foram encaminhadas, como do
próprio Município.

No caso das duas que usufruem do Condomínio Solidário, uma
resposta que consiste no aluguer de quartos a preço social, são indivíduos que
passaram previamente pela residência de autonomização, o Funchal tem dois
alojamentos de capacitação, mas que não conseguiram encontrar resposta no
mercado privado para o passo seguinte.

“O regulamento vai agora esta semana à Assembleia Municipal
para regular a acção, neste caso já temos dois homens que passaram pela nossa
habitação solidária, já estão completamente inseridos na sociedade, reataram
também as suas relações no que toca à rede de suporte e de família, mas que não
estavam a conseguir encontrar uma reposta em termos de alojamento no mercado
privado e esta foi uma oportunidade de aluguer de quartos e consideramos que esta
é uma resposta que permite-nos adaptarmos também às necessidades que vão
surgindo socialmente”.

Foi no âmbito da Cima Funchal que foi criada a equipa de rua
que opera junto dos sem-abrigo com o objectivo de, em proximidade e
sinergia e complementaridade com as outras instituições, criar medidas “suficientemente
eficazes e muito dirigidas” a estas pessoas, explicou a vereadora da CMF.

A vereadora com o pelouro social explica que depois da pandemia
houve um “aumento significativo”, para além do consumo das novas substâncias psicoactivas
que leva muitas pessoas às ruas.

“Temos a plena consciência que temos feito tudo aquilo que
está ao nosso alcance, dentro daquelas que são as nossas atribuições e
competências, que decorrem da lei, também mais não poderemos fazer”, disse
Helena Leal.

Segundo a governante, a Região apresenta “o menor rácio de
sem-abrigo por habitante, quando comparado com a realidade nacional,
europeia e internacional”.

Helena Leal assegura que não retiram ninguém à força, mas
que em determinadas situações a PSP intervém.