
É impressionante a falta de sensibilidade de quem nos governa sobre as regras de nos impõem no dia-a-dia. As regras devem obrigar-nos a cumprir determinados requisitos, mas não podem complicar-nos a vida.
A gestão da alteração das regras do subsídio de mobilidade nas viagens aéreas de ligação das Regiões Autónomas para o território continental e entre Regiões Autónomas tem sido uma grande trabalhada.
Reparem que no Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, consta a seguinte informação “Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas.” No entanto, o Senhor Secretário Regional do Turismo reconheceu publicamente que desconhecia o conteúdo legislativo que iria ser publicado a 6 de janeiro.
Gostaria, pois, de saber quem foi a mente iluminada que logo no início não levantou as questões necessárias, que se tem vindo a discutir agora, para evitar esta bagunça. Não acredito que o Governo da República não tenha enviado documentação para análise ao Governo Regional. Afinal, quem foi o responsável por não ter acautelado as dificuldades da população no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade? Quem não teve a visão de aperceber-se das consequências das alterações introduzidas?