O Grupo Parlamentar
do PSD/Madeira promoveu este sábado, 21 de Fevereiro, uma iniciativa dedicada à defesa do
Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) na ACOESTE - Associação da Costa Oeste, na Ribeira Brava, num momento em que decorrem diligências na União Europeia que poderão
pôr em causa a continuidade do instrumento classificado como "fundamental" para as Regiões Ultraperiféricas.

“Hoje o que temos
pela frente é uma possível situação de reversão do respeito devido às regiões
ultraperiféricas, com o eventual fim do POSEI”, advertiu na ocasião a deputada Rafaela Fernandes,
defendendo que o trabalho político em curso visa assegurar que o programa “se
mantenha, seja reforçado e continue como instrumento autónomo, não dependente
de uma gestão centralizada por parte dos Governos dos Estados-Membros”.

A parlamentar
recordou que o POSEI é um apoio directo ao sector primário, "determinante para
garantir estabilidade, previsibilidade e sustentabilidade aos agricultores
madeirenses, açorianos e também das Canárias". Trata-se de um programa que
concretiza o disposto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia, reconhecendo as especificidades permanentes das regiões
ultraperiféricas, nomeadamente "a insularidade, a distância geográfica, e a dependência
económica de sectores estratégicos como a agricultura".

O Grupo Parlamentar
do PSD/Madeira pretende salvaguardar o "instrumento
essencial, não apenas enquanto linha de financiamento, mas enquanto expressão
concreta do princípio da coesão e da diferenciação positiva das Regiões
Ultraperiféricas no quadro europeu".

Está em discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira um projecto
de resolução apresentado pelo PSD/Madeira que visa precisamente a defesa
integral do programa POSEI nas actuais condições, recomendando o reforço da sua
dotação financeira e rejeitando qualquer tentativa de centralização das
respetivas verbas no âmbito do Governo da República.

Para o PSD/Madeira,
a defesa do POSEI "não é uma matéria meramente técnica ou orçamental", é antes "uma
questão de justiça territorial, de respeito pelo estatuto ultraperiférico
consagrado no direito europeu e de protecção de
um sector primário que continua a ser pilar estruturante da economia regional e
da soberania alimentar dos arquipélagos".