O Grupo Parlamentar
do PS deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um voto de protesto
contra as declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e
pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, sobre o Subsídio Social de Mobilidade.

Na iniciativa, o
líder parlamentar do PS condena aquilo que considera serem “claros tiques centralistas, autoritários e profundamente
desrespeitadores da Autonomia”.

Em nota à imprensa, Paulo Cafôfo
considera que as alterações introduzidas pelo actual
Governo da República ao Subsídio Social de Mobilidade representam um claro
retrocesso, cortando direitos dos residentes nas Regiões Autónomas, ao impor
novas restrições injustificadas e lesivas da Autonomia. Como refere, o Subsídio
de Mobilidade não é um favor, nem uma benesse concedida pelo Estado aos
residentes das Regiões Autónomas, mas sim a concretização de um direito
constitucional, diretamente associado ao princípio da continuidade territorial.

Salienta
que foi por iniciativa do PS que, por via da apreciação parlamentar na
Assembleia da República, se procurou corrigir estas injustiças, abrindo-se,
também a possibilidade de se pagar apenas o valor da tarifa.

O
líder parlamentar socialista afirma que as declarações de Hugo Soares no âmbito
da referida discussão, insinuando que são “os impostos dos portugueses que
trabalham” que subsidiam as viagens de quem vive na Madeira e nos Açores, “são
graves, ofensivas e politicamente irresponsáveis”. Como censura, esta narrativa
trata um direito constitucional como se fosse um favor, insinuando que os
residentes das Regiões Autónomas vivem à custa dos restantes portugueses, o que
“revela uma mentalidade colonial que já devia ter sido ultrapassada, uma
tentativa de impor lições de moralidade que não aceitamos e uma lógica punitiva
que procura castigar cidadãos pelo seu código postal”.

Acresce
que, prossegue Paulo Cafôfo, estas declarações fomentam ainda divisões
artificiais entre portugueses do continente e das Regiões Autónomas,
insinuando, de forma inaceitável, que os madeirenses e açorianos seriam mais
incumpridores do que os restantes cidadãos. “Trata-se de um preconceito
inadmissível, com claros tiques centralistas, autoritários e profundamente
desrespeitadores da Autonomia”, frisa.

Posteriormente,
no debate quinzenal na Assembleia da República, realizado ontem, o
primeiro-ministro, Luís Montenegro, pronunciou-se sobre o tema, dizendo que
“nunca estaremos do lado dos que querem ver apenas um dos lados”. Para o líder
parlamentar do PS-Madeira, é evidente que o primeiro-ministro não está do lado
dos madeirenses e dos açorianos e ignora, claramente, o lado de quem vive nas
Regiões Autónomas. “Ver apenas de um lado, é governar a partir de Lisboa, com
uma régua centralista, esquecendo a realidade insular. Ver apenas um lado é
tratar a Autonomia como um incómodo e não como um valor constitucional”,
critica.

Cafôfo
rejeita sermões de moralidade, lembrando que não se aplicam critérios
semelhantes a outros apoios sociais no continente, como os passes sociais, o
que demonstra um tratamento desigual e discriminatório. “Apesar da designação,
o Subsídio Social de Mobilidade não é um subsídio assistencialista, é um
instrumento de coesão nacional, fundado na igualdade de direitos entre cidadãos
que vivem em territórios com condicionalismos geográficos permanentes”,
esclarece o socialista, reforçando que a continuidade territorial é uma
obrigação do Estado e um direito constitucional, e não uma concessão graciosa.
“Somos portugueses de plenos direitos e é assim que exigimos ser tratados”,
sublinha.

O
líder parlamentar do PS refere também que a posição dos deputados do PSD
eleitos pela Madeira na Assembleia da República, apesar de discordante do resto
da sua bancada, “não os transforma em heróis, nem em mártires do silêncio”, até
porque o próprio Hugo Soares lhes concedeu liberdade de voto. “A tentativa do
PSD-Madeira de transformar esta situação numa dramatização política, insinuando
possíveis passagens a independentes, não passa de uma encenação para sacudir
responsabilidades e encobrir a falta de influência real junto do Governo da
República e a fragilidade política de Miguel Albuquerque junto do poder
central”, remata.