O grupo parlamentar do Chega deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um voto de protesto contra as declarações proferidas por Hugo Soares, na Assembleia da República, aquando do debate sobre o Subsídio Social de Mobilidade, no passado dia 18 de Fevereiro. Esse voto de protesto deverá ser discutido a 25 de Fevereiro.
Numa nota emitida pelo partido, o Chega explica que, em causa estão estão afirmações que "colocam portugueses contra portugueses, ao sugerirem que os cidadãos do continente «não têm de pagar» as deslocações dos madeirenses e dos açorianos, tratando a continuidade territorial como um favor financeiro e não como um direito constitucional".
O que foi dito em Lisboa não é apenas infeliz. É perigoso. Colocar portugueses contra portugueses, tratar a insularidade como um custo e não como uma condição que o Estado tem o dever de compensar, é inaceitável num Estado de direito. Isto sim, é xenofobia.
O líder do grupo parlamentar sublinha que a gravidade das
declarações é acrescida pelo facto de Hugo Soares ser líder parlamentar do
partido que sustenta o actual Governo da República. “Não estamos a falar de um comentário
isolado. Estamos a falar do líder parlamentar do partido que apoia o Governo
central. Isto revela uma visão centralista e redutora, que fragiliza a coesão
nacional e desvaloriza os direitos dos cidadãos das Regiões Autónomas", considera.
No voto de protesto, o Chega reafirma que a continuidade
territorial "não é uma esmola da República, mas uma obrigação constitucional do
Estado português, destinada a garantir igualdade de direitos e de oportunidades
aos cidadãos que vivem nas ilhas".
“Os madeirenses não pedem favores.
Exigem respeito. A mobilidade dentro do território nacional é um direito de
cidadania plena. Quem tenta reduzi-la a uma lógica de ‘quem paga a quem’ está a
falhar na Constituição e na ideia de Portugal enquanto país uno”, reforça
Miguel Castro.
Aliás, o partido considera que a Assembleia Legislativa da Madeira não pode ficar em silêncio perante discursos que legitimam preconceitos territoriais e colocam em causa princípios fundamentais da autonomia e da unidade do Estado.
“A Madeira é Portugal. Não é um
encargo. Não é uma excepção. E não aceitará ser tratada como tal. Este Voto de
Protesto é um sinal claro de que a Região não abdica da defesa dos seus
direitos”, conclui o líder parlamentar do Chega.