O Juntos Pelo Povo (JPP) não poupa nas críticas às propostas
de alteração do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), que hoje estiveram em
discussão na Assembleia da República. O partido rejeita “regimes transitórios”
e não poupa nas críticas à plataforma criada.
Em comunicado, o JPP sustenta que a mobilidade aérea entre a
Madeira, os Açores e o continente “vai muito além de uma questão
administrativa, tratando-se de uma matéria de respeito, dignidade e igualdade
entre portugueses”.
Sobre a proposta da Assembleia Legislativa da Madeira, que
mereceu o chumbo do JPP aquando da votação final no parlamento madeirense, o
partido diz que a mesma “não satisfaz nenhuma das exigências reclamadas pela
população da Madeira”, agravando “ainda mais a burocracia”, crítica também apontada
à plataforma criada pelo Governo da República, que, dizem, coloca os
madeirenses e açorianos como “fiadores do Estado”.
Não alinhando em “regimes transitórios”, o JPP defende,
antes, a proposta que o partido apresentou e que assenta na criação de um “fundo
de garantia destinado a proteger os residentes”, cenário que, referem, mereceu
o parecer favorável da DECO e contou com “abertura ao diálogo por parte de algumas
companhias aéreas”.
“O JPP defende, ainda, o fim do modelo de reembolso que
obriga os cidadãos a adiantar valores ao Estado, considerando esta prática uma
forma de penalização injusta dos residentes insulares”, recusando, por isso, o
que chama de “igualdade a prestações”, mostrando-se contra “uma autonomia
condicionada a soluções provisórias, defendendo que direitos não podem ter carácter
transitório, sob pena de também a igualdade se tornar provisório”.