O deputado socialista na
Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral da Madeira voltou, hoje,
a defender as mais-valias da proposta de alteração da portaria sobre o Subsídio
Social de Mobilidade (SSM) submetida pelo Grupo Parlamentar do PS, apontando
ser esta uma "uma oportunidade clara para corrigir uma injustiça e
proteger os direitos dos portugueses das ilhas".
Em comunicado, Emanuel Câmara
lamenta o silêncio dos deputados do PSD eleitos pelo círculo regional e
mostra-se satisfeito pela proprosta socialista descer à Comissão de
Infraestruturas, Mobilidade e Habitação para debate.
"A proposta do PS visa
reverter as alterações introduzidas pelo Governo da República da AD ao Subsídio
Social de Mobilidade, claramente penalizadoras e atentatórias contra os
direitos dos portugueses que residem nas ilhas, mas também ir mais além,
garantindo que os madeirenses e os açorianos apenas paguem o valor da tarifa
subsidiada, sem necessidades de mais burocracias e reembolsos", podemos
ler no comunicado remetido pela estrutura regional do partido.
A mesma nota, remetendo para a intervenção
de Emanuel Câmara, a importância desta comparticipação para os madeirenses no
âmbito do ensino fora da Região, da saúde ou mesmo ao nível profissional, sem
deixar de evidenciar o “retrocesso grave” imposto pelo Governo da AD.
“Exigir aos madeirenses e aos
açorianos a inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social para
aceder ao Subsídio de Mobilidade atenta contra o direito constitucional à
mobilidade no território nacional. É colocar em causa os princípios da continuidade
territorial e da coesão social. É limitar, ainda mais, quem vive nestes
territórios, que também são Portugal”, sublinhou.
A proposta socialista contempla,
também, a questão do tecto máximo para viagens de um só sentido, que deverá ser
mantido como anteriormente.
Salientando a capacidade de o PS
apresentar soluções para os problemas que o País enfrenta, Emanuel Câmara apontou
baterias aos governos da AD por retirarem direitos aos madeirenses: primeiro o
Executivo de Passos Coelho, através do Plano de Ajustamento Económico e
Financeiro, e agora o de Luís Montenegro, com o ataque à mobilidade.