Alterações ao subsídio de mobilidade aérea aprovadas na Assembleia da República

As duas propostas de lei das assembleias legislativas
da Madeira e dos Açores e o projecto de lei do Chega que alteram o modelo de
subsídio de mobilidade aérea foram aprovadas, esta tarde, na Assembleia da
República, baixando à comissão especializada. As bancadas do PSD e CDS votaram
contra os diplomas e apoiaram o novo modelo criado pelo Governo de Luís
Montenegro, com excepção dos deputados social-democratas eleitos pelos círculos
insulares, que votaram a favor.

As alterações propostas e agora aprovadas visam,
no essencial, eliminar a condição de não existência de dívidas às Finanças e à
Segurança Social para aceder ao reembolso das viagens aéreas e retirar o limite
de 200 euros às viagens apenas num sentido.

A proposta de lei oriunda Assembleia dos Açores
foi aprovada com os votos do Chega, IL, PS, PAN, JPP, Livre, PCP, BE e
deputados do PSD Madeira e Açores, com votos contra dos restantes deputados do
PSD e do CDS.

A proposta oriunda na Assembleia da Madeira foi
aprovada pelo Chega, PS, PAN, Livre, BE e deputados do PSD da Madeira e Açores,
abstenção do PCP e IL e votos contra do JPP, CDS e da maioria dos deputados do
PSD.

Por fim, a proposta do Chega foi aprovada, com
votos do partido proponente, PS, JPP, BE e deputados do PSD Madeira e Açores,
com abstenção do Livre, PAN e PCP e votos contra do CDS, IL e maioria dos
deputados do PSD.